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O QUE É
Por meio da conta gov.br (ouro ou prata) é possível consultar pendências junto à Receita Federal. Tirar cópia de declaração de imposto de renda, verificar se há malha fiscal, consultar restituição, emitir darf para pagamento e parcelar débitos.
QUANDO SOLICITAR
Sempre que o contribuinte quiser saber sua situação fiscal junto à receita federal
OBSERVAÇÕES
Inscrição de débitos na dívida ativa, suspensão do CPF, bloqueio de restituições
PRAZO
Imediatamente
PRÉ-REQUISITOS
- Entregar declaração de imposto de renda
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Apresentar documento de identificação com foto atualizado;
- CPF
FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS
A autorização para acesso aos dados será preenchida no momento do atendimento.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte
Endereço: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Solicitação presencial mediante agendamento prévio através do link da Prefeitura Municipal de São Vicente: https://www.saovicente.sp.gov.br/servicos
FACILITA SÃO VICENTE
Endereço: Avenida Ulisses Guimarães, nº 1330, 1º andar – Jardim Rio Branco.
Solicitação presencial mediante agendamento prévio através do link da Prefeitura Municipal de São Vicente: https://www.saovicente.sp.gov.br/servicos
ETAPAS
- O atendimento será imediato desde que o contribuinte tenha conta gov.br (ouro ou prata)
LEGISLAÇÃO
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Fazenda – Convênio com a RFB.
PAV - Posto de Atendimento Virtual
CAC - Centro de Atendimento ao Contribuinte.
Telefones: 13-3579-1316 / 3579-1317
WhatsApp 13-3466-2389.
E-mail: [email protected].
Para mais informações, acesse: Perguntas Frequentes.