Fiscalização em Construções

O QUE É

Fiscalização realizada pela Prefeitura em obras particulares para observar se todos os procedimentos estão sendo feitos de acordo com a lei e normas da cidade.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver suspeita ou indício de que uma construção particular está sendo feita de forma irregular.

PÚBLICO-ALVO

Munícipes em geral.

PRAZO MÍNIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP

ETAPAS

1) Realizar a denúncia na Secretaria.

2) Caso a denúncia seja realizada de forma anônima, o denunciante não terá acesso às informações da fiscalização. No entanto, caso a pessoa se identifique, ela poderá solicitar o resultado da fiscalização.

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9056 e/ou e-mail: [email protected]

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento