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SERVIÇO
Solicitação de Casamento em Espaços Públicos
O QUE É
Documentação necessária para realização de casamento em espaços públicos no Município de São Vicente.
São considerados espaços públicos qualquer local aberto ao público ou de propriedade pública municipal como praças, parques, praias, orla, áreas verdes, monumentos, atrativos turísticos e equipamentos públicos municipais.
PÚBLICO-ALVO
Pessoa física ou pessoa jurídica responsável pelo evento.
PRAZO MÍNIMO
Mínimo de 30 dias antes da cerimônia.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Formulário de Requerimento de Casamento (Versão Impressão) (Versão Editável)
- Autorização de Direito de Imagem (Versão Impressão) (Versão Editável)
- Termo de Ciência e Responsabilidade (Versão Impressão) (Versão Editável)
- RG, CPF e comprovante de residência dos noivos
- CNPJ, Contrato Social, RG dos sócios ou representantes legais da empresa que realizará o evento, se o caso
- Croqui descritivo da estrutura a ser montada com ART do responsável, se o caso
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
O preço público a ser pago será definido de acordo com a metragem solicitada:
- até 50m² – R$ 1.000,00 (hum mil reais);
- de 51m² a 100m² – R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
- de 101m² a 200m² – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
ETAPAS
- Preencher e reunir os itens do campo "Documentos Necessários"
- Protocolar os documentos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC)
- Apresentar comprovante de pagamento de Preço Público
- Aguardar Termo de Autorização de Uso do Espaço Público e cumprir com as condições para realização do evento
- Atender todas as medidas de segurança e limites estabelecidos pela Legislação
CONTATO
E-mail: c[email protected]/ whatsapp (11) 96393-1323
Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h
SEDEC - R. José Bonifácio, 404 - 1° andar, de 2a a 6a, das 10h às 16h
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 4.558/2024
Decreto Municipal nº 6.550/2024
UNIDADE RESPONSÁVEL
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Turismo