Alvará de Licença para Pizzaria com Forno à Lenha

O QUE É

Documento emitido pela Prefeitura que autoriza a abertura e funcionamento de pizzarias com forno à lenha no município de São Vicente.

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão ou empresário desejar instalar no município uma pizzaria com forno a lenha.

PÚBLICO-ALVO

Empresários / Munícipes em geral

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Protocolo do Via Rápida Empresa (https://vreredesim.sp.gov.br/home) exibindo detalhes com liberação de todos os órgãos envolvidos

2) Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e Comprovante Residência Atualizado)

3) Laudo de Vistoria Técnica c/ ART

4) Laudo de Vistoria Elétrica c/ ART

5) Laudo de Vistoria Mecânica c/ ART (para elevadores, escadas rolantes e sistemas centrais de ar condicionado), se houver

6) Licença Prévia de Instalação

7) Licença de Operação

8) Guia de Recolhimento das Taxas Quitadas

PRAZO

30 Dias

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Requerimento: R$ 50,70
Pedido de Inscrição de Firmas: R$ 101,38
Expedição de Alvará de Funcionamento: 101,38
Vistoria de Local para Licenciamento até 50m²: R$ 53,75 ou
Vistoria de Local para Licenciamento de 51m² a 500m²: R$ 92,16 ou
Vistoria de Local para Licenciamento de 501m² a 10000m²: R$ 139,01 ou
Vistoria de Local para Licenciamento acima de 10000m²: R$ 184,33

ONDE SOLICITAR

Solicitar o licenciamento em https://vreredesim.sp.gov.br/home .

Demais laudos apresentar presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).

Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.

Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.

E-mail: [email protected]

ETAPAS

1) Solicitar o licenciamento através do link: https://vreredesim.sp.gov.br/home

2) Preencher o Requerimento IGC e separar a documentação necessária (vide Tópico “Documentos Necessários”);

3) Agendar o serviço;

4) Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação, onde será lançada a taxa de expediente;

5) Realizar o pagamento da taxa de expediente na lotérica e apresentar o comprovante de pagamento e a documentação no Protocolo (sala 02), conforme encaminhamento do atendente.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 1745, de 29 de Setembro de 1977
Lei Municipal n° 987, de 16 de Março de 2020
Lei Complementar nº 582, de 10 de Julho de 2009
Lei Complementar nº 271, de 29 de Dezembro de 1999

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários