Denúncia de Irregularidades Ambientais

O QUE É

Recebimento e análise das denúncias referentes às questões ambientais e orientação ou encaminhamento a outros setores, Secretarias ou órgãos.

QUANDO SOLICITAR

Quando o munícipe presenciar irregularidades ambientais, tais como: poluição atmosférica, de água, do solo, poluição sonora, descarte irregular de resíduos, lançamento irregular de esgoto, ocupação em áreas de preservação, desmatamento, entre outros.

PÚBLICO-ALVO

Cidadãos em geral

REQUISITOS E INFORMAÇÕES

Informar os dados do denunciado (nome da pessoa ou empresa, endereço da ocorrência, datas e horários mais frequentes em que ocorre a infração) e relatar a situação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Não necessita

PRAZO

Conforme demanda

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

- Solicitação via e-mail:

[email protected]

- Solicitação presencial na Secretaria de Meio Ambiente

Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00.

Endereço: Rua Padre Anchieta, 462, 2º andar - Centro

- Solicitação por telefone

Telefone: (13) 3569-2282

ETAPAS

Denunciar presencialmente, por telefone ou e-mail.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal nº 607-A, de 14 de Abril de 1998

Lei Complementar Municipal nº 987, de 16 de Março de 2020 (Lei de Uso e Ocupação do Solo)

Lei complementar nº 1.164, de 02 de julho de 2024

Lei Complementar Municipal nº 582, de 10 de Julho de 2009

Lei complementar nº 502, de 26 de Abril de 2006

Lei complementar nº 3044-A, de 07 de Agosto de 2013

Lei complementar nº 2361-A, de 20 de Abril de 2010

Lei complementar nº 2475-A, 24 de setembro de 2010.

Lei complementar nº 3422-A, de 14 de Dezembro de 2015

Lei complementar nº 3612-A, de 21 de Junho de 2017

OBSERVAÇÕES

Para informações e orientações:

E-mail: [email protected]

Telefone: (13) 3569-2282

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Meio Ambiente