SERVIÇO
Certidão de Emplacamento e Confrontações de um imóvel.
O QUE É
Documento emitido pela Prefeitura que declara se a numeração do imóvel é oficial conforme processo aprovado.
QUANDO SOLICITAR
Quando o munícipe desejar ter a certificação de que o emplacamento ou numeração do seu imóvel é oficial. Geralmente é solicitado pelo Cartório de Notas e Caixa Econômica Federal (CEF).
PÚBLICO-ALVO
Público em geral / Profissionais da área de construção civil / Empresas
REQUISITOS
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Deverão anexar os documentos em formato PDF:
1) Requerimento dirigido ao Senhor Prefeito (atualizar com novo modelo)
2) RG e CPF do proprietário
3) Espelho de titularidade do IPTU
4) Comprovante do pagamento das taxas
OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO
15 dias úteis, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
- Taxa de protocolo: R$ 25,98
- Taxa de vistoria/análise: R$ 95,29
ONDE SOLICITAR
Deverá ser encaminhado e-mail para [email protected]
ETAPAS
1) Enviar documentação via e-mail;
2) Coletar a taxa a ser paga;
3) Apresentar a taxa paga com comprovante de pagamento via e-mail.
4) Retirar a Certidão no Balcão da Secretaria de Licenciamento ou aguardar a Certidão ser enviada por e-mail.
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9054 e/ou e-mail [email protected]
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento