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SERVIÇO
Cópia de processo de inteiro teor, que constem plantas.
O QUE É
É o procedimento de solicitação de cópia do inteiro teor de um processo que constem plantas.
QUANDO SOLICITAR
Quando o cidadão desejar ter uma cópia de inteiro teor do processo de obras de sua casa, loja ou prédio.
PÚBLICO-ALVO
Público em geral / Profissionais da área de construção civil / Empresas
REQUISITOS
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento padrão (atualizar com novo modelo);
2) RG e CPF do proprietário do imóvel requerido;
3) Espelho de titularidade do IPTU do imóvel requerido;
4) Documento de propriedade (contrato, matrícula, escritura ou cadeia possessória);
5) Comprovante do pagamento das taxas.
OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO
15 dias úteis, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
1) Taxa de protocolo: R$ 25,98
2) Cópia simples, por face: R$ 0,70
3) Cópia autenticada, por face: R$ 4,04
4) Autenticação de planta, por face: R$ 1,89
ONDE SOLICITAR
Deverá ser encaminhado e-mail para [email protected]
ETAPAS
Encaminhar em formato PDF:
1) Enviar documentação via e-mail;
2) Coletar a taxa a ser paga;
3) Apresentar a taxa paga com comprovante de pagamento via e-mail.
4) Aguardar deferimento para retirar as cópias no balcão da Secretaria de Licenciamento.
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9054 e/ou e-mail [email protected]
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento