.png){kind=logo}
SERVIÇO
Consulta de estabelecimentos passíveis de licenciamento sanitário.
O QUE É
É a consulta que o responsável ou representante de um estabelecimento comercial pode fazer para verificar se a atividade exercida é passível de licenciamento sanitário.
QUANDO SOLICITAR
Anualmente, para verificar se houve alguma mudança na legislação sanitária e se o estabelecimento continua passível de licença sanitária
PÚBLICO-ALVO
Estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de interesse à saúde, profissionais liberais da área da saúde e profissionais autônomos de interesse à saúde
REQUISITOS E INFORMAÇÕES
A lista de estabelecimentos passíveis de licença sanitária está elencado na Portaria CVS 01/24, disponível no site: https://cvs.saude.sp.gov.br/
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Para realizar a pesquisa é necessário saber o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento que está descrito no CNPJ do estabelecimento
2) No caso de profissional liberal é possível realizar a consulta pelo ramo de atividade
PRAZO
Imediata, realizada pelo próprio cidadão no site acima especificado.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
Consulta online realizada direto no site: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/
ETAPAS
1) Acessar o site: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/
2) No canto direito da tela, no menu "destaques" clicar em "Portaria CVS 01/240";
3) Com a Portaria aberta, clique em Ctrl F e digite o CNAE ou a atividade que deseja pesquisar
LEGISLAÇÃO
- Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 01/2024
OBSERVAÇÕES
Se persistirem dúvidas entrar em contato com a Vigilância Sanitária através do e-mail [email protected]
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria da Saúde