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SERVIÇO
Alvará ou Licença de Templos Religiosos
O QUE É
Documento emitido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de templos religiosos que utilizem equipamentos de som.
QUANDO SOLICITAR
Quando ocorre a instalação de aparelho de som em templo religioso.
PÚBLICO-ALVO
Templos, Igrejas e Entidades religiosas
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Protocolo do Via Rápida Empresa exibindo detalhes com liberação de todos os órgãos envolvidos
2) Documentos pessoais dos sócios ou equivalente (RG, CPF e Comprovante Residência Atualizado)
3) Laudo de Vistoria Técnica c/ ART
4) Laudo de Vistoria Elétrica c/ ART
5) Laudo de Vistoria Mecânica c/ ART (Para Elevadores, Escadas Rolantes e Sistemas Centrais de Ar Condicionado), se houver
6) Licença Prévia de Instalação
7) Licença de Operação
8) Guia de Recolhimento das Taxas Quitadas
9) Laudo de Impactos Urbanísticos com ART, se estiver localizado em Zonas Up1- Urbanização Preferencial Imediata ou Zonas Up4 – Urbanização Preferencial De Desenvolvimento Turístico.
PRAZO
30 Dias
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
- Requerimento: R$ 50,70
- Pedido de Inscrição de Firmas: R$ 101,38
- Expedição de Alvará de Funcionamento: 101,38
- Vistoria de Local para Licenciamento até 50m²: R$ 53,75 ou
- Vistoria de Local para Licenciamento de 51m² a 500m²: R$ 92,16 ou
- Vistoria de Local para Licenciamento de 501m² a 10000m²: R$ 139,01 ou
- Vistoria de Local para Licenciamento acima de 10000m²: R$ 184,33
ONDE SOLICITAR
Solicitar o licenciamento em https://vreredesim.sp.gov.br/home .
Demais laudos apresentar presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).
Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.
Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.
E-mail: [email protected]
ETAPAS
1) Solicitar o licenciamento através do link: https://vreredesim.sp.gov.br/home
2) Preencher o Requerimento IGC e separar a documentação necessária (vide Tópico “Documentos Necessários”);
3) Agendar o serviço;
4) Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação, onde será gerada a taxa de expediente;
5) Realizar o pagamento da taxa de expediente (lotérica, aplicativo) levar o comprovante de pagamento impresso e a documentação no Protocolo sala 02, conforme encaminhamento do atendente.
LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal nº 2361-A, de 20 de Abril de 2010
- Lei Municipal nº 1745, de 29 de Setembro de 1977
- Lei Municipal n° 987, de 16 de Março de 2020
- Lei Municipal nº 1586, de 15 de Fevereiro de 1974
- Lei Complementar nº 582, de 10 de Julho de 2009
- Lei Complementar nº 271, de 29 de Dezembro de 1999
- Decreto nº4049-A/2014
OBSERVAÇÕES
Código da Atividade: LR3 – Lazer e Recreação
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários