Certidão de Atos e Fatos

SERVIÇO

Certidão de Atos e Fatos de um imóvel.

 

O QUE É

Documento emitido pela Prefeitura que descreve os despachos apresentados nos processos.

 

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão desejar.

 

PÚBLICO-ALVO

Público em geral / Profissionais da Área de construção civil / Empresas

 

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Deverão ser anexados em arquivo PDF:

1) Requerimento padrão (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895);

2) RG e CPF do requerente; 

3) Espelho de titularidade do IPTU do imóvel requerido;

4) Comprovante do pagamento das taxas.

OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.

 

PRAZO 

15 dias úteis, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

1. Taxa de protocolo: R$ 25,98 
2. Taxa de vistoria/análise: R$ 285,88  

 

ONDE SOLICITAR

Deverá ser encaminhado e-mail para [email protected]

 

ETAPAS

1) Enviar documentação via e-mail; 

2) Coletar a taxa a ser paga; 

3) Apresentar taxa paga com comprovante de pagamento via e-mail; 

4) Retirar a Certidão no Balcão da Secretaria de Licenciamento ou aguardar a Certidão ser enviada por e-mail.

 

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9054 e/ou e-mail 

[email protected]

 

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento