Retirada de receituário de controle especial

O QUE É

Esse serviço é destinado para estabelecimentos de saúde e profissionais liberais da área da saúde que precisam de notificação de receita controlada para prescrição de medicamentos sob controle especial.

QUANDO SOLICITAR

Quando estabelecimentos ou profissionais liberais necessitarem de notificação de receitas para prescrição de medicamentos controlados.

PÚBLICO-ALVO

Estabelecimentos de saúde e profissionais liberais da área da saúde

REQUISITOS

1) Comparecer presencialmente;

2) Apresentar todos os documentos necessários para execução do serviço;

3) Carimbo do Médico;

4) Carimbo do estabelecimento com endereço completo e CNPJ.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Licença Sanitária na validade;

2) RG, CPF e Carteira do Conselho de Classe;

3) Comprovante de residência do prescritor responsável técnico;

4) Inscrição do ISS para profissional liberal (sem vínculo com estabelecimento).

5) Certidão de Regularidade técnica perante ao Conselho de Classe.

PRAZO

No plantão fiscal farmacêutico que ocorre semanalmente

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito

ONDE SOLICITAR

O serviço é realizado presencialmente na vigilância sanitária, localizada na Secretaria da Saúde. Endereço: Rua Padre Anchieta, 462, 3º andar, Centro, São Vicente, durante plantão fiscal farmacêutico. O plantão fiscal farmacêutico ocorre semanalmente; paramaiores informações através do telefone: 3569-5713.

ETAPAS

1) Comparecer na Vigilância Sanitária no plantão fiscal farmacêutico;

2) Apresentar Licença Sanitária na validade;

3) RG, CPF e Carteira do Conselho de Classe;

4) Comprovante de residência do prescritor responsável técnico;

5) Inscrição do ISS para profissional liberal sem vínculo com estabelecimento;

6) Carimbo do Médico ou dentista;

7) Carimbo do estabelecimento.

LEGISLAÇÃO

Portaria do Ministério da Saúde 344/98

OBSERVAÇÕES

Esse serviço é destinado apenas para estabelecimentos de saúde e prescritores que prescrevem medicamentos controlados da Portaria 344/98, no município de São Vicente.

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria da Saúde