Segunda Via de Carta de Habitação ou Alvará de Licença

O QUE É

É a emissão da segunda via da Carta de Habitação e Alvará de Licença. Estes são documentos emitidos pela Prefeitura que permitem a ocupação de prédios e casas por pessoas ou a permissão para a realização de obras, reformas e demolições.

QUANDO SOLICITAR

Quando perder a via original.

PÚBLICO-ALVO

Cidadãos em geral / Profissionais da área de construção civil / Empresas.

REQUISITOS

Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Requerimento dirigido ao Senhor Prefeito (Disponível em: www.saovicente.sp.gov.br/publico/include/download.php?file=6895), contendo o número de processo através do qual a Carta de Habitação ou o Alvará de Licença foi emitido

2) Espelho de IPTU

3) RG e CPF do requerente

4) Taxas devidas com comprovantes de pagamento

OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.

PRAZO

30 dias, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Taxa de protocolo: R$ 25,98
2ª via de carta de habitação ou alvará: R$ 210,36

ONDE SOLICITAR

Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP

ETAPAS

1) Apresentar documentação no local informado

2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga

3) Entregar documentos e comprovante de pagamento no Setor de Protocolo

4) Acompanhar o andamento do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php

OBSERVAÇÕES

Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9053 e/ou e-mail [email protected]

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Licenciamento