Alvará De Licença Para Pizzaria Com Forno Elétrico

SERVIÇO

Alvará De Licença Para Pizzaria Com Forno Elétrico

 

O QUE É

É o documento emitido pela Prefeitura que autoriza a abertura e funcionamento de pizzarias com forno elétrico no município de São Vicente.

 

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão ou empresa desejar instalar uma pizzaria com forno elétrico no município de São Vicente.

 

PÚBLICO-ALVO

Empresários /Munícipes Em Geral

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Protocolo do Via Rápida Empresa exibindo detalhes com liberação de todos os órgãos envolvidos

2) Documentos pessoais dos sócios (RG, CPF e Comprovante Residência Atualizado)

3) Laudo de Vistoria Técnica c/ ART

4) Laudo de Vistoria Elétrica c/ ART

5) Laudo de Vistoria Mecânica c/ ART (para elevadores, escadas rolantes e sistemas centrais de ar condicionado), se houver

6) Guia de recolhimento das taxas quitadas

 

PRAZO

30 dias

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

1. Requerimento: R$ 50,70
2. Pedido de Inscrição de Firmas: R$ 101,38
3. Expedição de Alvará de Funcionamento: 101,38
4. Vistoria de Local para Licenciamento até 50m²: R$ 53,75 ou
5. Vistoria de Local para Licenciamento de 51m² a 500m²: R$ 92,16 ou
6. Vistoria de Local para Licenciamento de 501m² a 10000m²: R$ 139,01 ou
7. Vistoria de Local para Licenciamento acima de 10000m²: R$ 184,33

 

ONDE SOLICITAR

Solicitar o licenciamento em https://vreredesim.sp.gov.br/home .

Demais laudos apresentar presencialmente no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) mediante prévio agendamento de horário através dos telefones: 3579-1316 / 3579-1317 / 3466-2389 (whatsapp).

Endereço do CAC: Rua Frei Gaspar, nº 384, Centro - Paço Municipal. Sala 04, andar térreo.

Horário de atendimento: das 10h00 às 16h00.

E-mail: [email protected]

 

ETAPAS

1) Solicitar o licenciamento através do link: https://vreredesim.sp.gov.br/home

2) Preencher o Requerimento IGC e separar a documentação necessária (vide Tópico “Documentos Necessários”);

3) Agendar o serviço;

4) Comparecer no local, na data e horário agendados, para entrega e conferência da documentação, onde será lançada a taxa de expediente;

5) Realizar o pagamento da taxa em lotérica a abertura do processo administrativo no Protocolo, conforme encaminhamento do atendente.

 

LEGISLAÇÃO

• Lei Municipal nº 1745, de 29 de Setembro de 1977
• Lei Municipal n° 987, de 16 de Março de 2020

 

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários