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    • Alvará de Trânsito
      • Renovação de alvará de táxi ou transporte escolar
      • Transferência de alvará de táxis e transporte escolar
    • Outros Alvarás
      • Alvará De Cyber-Cafés ou Lan-Houses
      • Alvará De Licença Para Pizzaria Com Forno Elétrico
      • Alvará de Licença para Pizzaria com Forno à Lenha
      • Alvará de Comércio Eventual
      • Alvará para Shopping Center ou Hipermercado
      • Alvará de Funcionamento de Estacionamentos com Lavagem de Veículos
      • Alvará ou Licença para Funcionamento de Borracharias
      • Alvará ou Licença para Oficinas de Veículos
      • Alvará para Comercialização de Gás Natural Veicular (GNV)
      • Alvará ou Licença para Venda de Combustível a Varejo (exceto GNV)
      • Alvará ou Licença para a Fabricação de Produtos em Geral
      • Alvará para Impressão de Material de Uso Escolar e de Material para Uso Industrial, Comercial e Publicitário
      • Panfletagem
      • Alvará ou Licença para Fogos de Artifício
  • Moradia, Obras e Reformas
    • Moradia, Obras e Reformas
      • Transferência de titularidade (atualização cadastral)
      • Atendimento técnico e social para orientação aos munícipes sobre os projetos e obras habitacionais
      • Regularização ou Legalização de Imóveis Já Construídos
      • OBRAS - Unidade Executora Local (UEL) Novas Unidades Habitacionais
      • Cadastro Habitacional Permanente
    • Projetos
      • Aprovação de Levantamento Planimétrico
      • Aprovação de Projeto de Construção
      • Aprovação de Projeto de Desdobro de Lote
      • Aprovação de Projeto de Modificação
      • Aprovação de Projeto de Remanejamento de Lote
      • Aprovação de Projeto de Unificação de Lote
      • Assunção (Aceitação) de Responsabilidade Técnica
      • Baixa de Inscrição de Profissional ou Empresa
      • Carta de Habitação (Habite-se)
      • Certidão de Áreas e Datas
      • Certidão de Atos e Fatos
      • Certidão de Caráter Geral
      • Certidão de Demolição
      • Certidão de Desdobro de Lotes
      • Certidão de Emplacamento e Confrontações
      • Certidão de Inscrição Cadastral
      • Certidão de Medidas e Confrontações
      • Certidão de Pré-aprovação
      • Certidão de Remanejamento de Lotes
      • Certidão de Unificação de Lote
      • Certificação de Inspeção Predial
      • Cópia de Planta
      • Fiscalização em Construções
      • Instalação de Painel de Publicidade, Luminosos e Totem
      • Instalação de Torres e Equipamentos para Telecomunicações
      • Relatório de Emendas Parlamentares
      • Segunda Via de Carta de Habitação ou Alvará de Licença
      • Transferência de Responsabilidade Técnica
      • Certidão de Denominação de Rua
      • Certidão de Desapropriação
      • Certidão de Tombamento
      • Cópia de Processo - inteiro teor
      • Instalação de Estruturas Publicitárias
      • Instalação de Torres e Equipamentos para Telecomunicações
      • Inscrição de profissional ou empresa
  • Trânsito, Transporte e Segurança
    • Interdição de vias para obras
    • Linhas de Ônibus - Sancetur
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      • Autorização para Cargas Especiais
      • Autorização de Estacionamento para Caminhão
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    • Emissão de cartão para pessoa com deficiência para estacionamento
    • Multa e Infração
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    • Solicitação de Atendimento de Urgências e Emergências de Trânsito
    • Substituição de Veículo de Táxi ou Transporte Escolar
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  • Turismo, Esporte, Cultura e Lazer
    • Agendamento de Uso de Espaços Culturais da SECULT
    • Autorização de ônibus e vans de turismo
    • Cadastro Municipal de Artesã(o) na SUTACO - Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades
    • Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura
    • Empréstimo de Figurinos da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente
    • Gestão de Praias
    • Inscrição de Voluntários para Encenação da Fundação da Vila de São Vicente
    • Inscrição em Oficinas Culturais da SECULT
    • Inscrição nas Oficinas Culturais do Estado de São Paulo
    • Inscrição no Polo Municipal do Projeto Guri
    • Oferta de Práticas Esportivas
    • Participação como Expositor(a) na Feira Orgânica, Feira Calunga Mix e Feira de Fios
    • Realização de Eventos Culturais em Espaços Públicos da SECULT
    • Solicitação de casamento em espaços públicos
    • Uso de Equipamentos Esportivos por Particulares
    • Equipamentos de Cultura, Esporte e Turismo
    • Solicitação de Informações Turísticas
    • Arquivos - Solicitação de Casamento em Espaços Públicos
  • Meio Ambiente e Animais
    • Resíduos
      • Cadastro e certificado para transporte de Resíduos da Construção Civil (RCC)
      • Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
      • Coleta Seletiva - Rotas
    • Recicla Condomínio
    • Autorização de Ligação de Água, Esgoto ou Energia Elétrica
    • Licenciamento Ambiental
      • Licença Prévia e de Instalação - LPI
      • Licença de Operação - LO
      • Certificado de Dispensa de Licença Ambiental
      • Renovação da Licença de Operação (LO)
      • Parecer Técnico para o Licenciamento Ambiental
    • Vistoria de Ocorrências de Riscos Naturais - Processos Geodinâmicos, Hidrodinâmicos e Riscos Tecnológicos
    • Denúncia de Irregularidades Ambientais
    • Cuidado Animal
      • Liberação de Animais
      • Cirurgia para Castração de Cães e Gatos
      • Atendimento Clínico
      • Consulta Veterinárias para Identificação de Doenças Transmissíveis para população humana (zoonose)
      • Vacinação Antirrábica
      • Captura de Animais
      • Captura de Animais Silvestres
    • Coleta Seletiva - Rotas
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    • Autorização para Manejo Arbóreo
    • Autorização de poda/corte de árvores em Escola Estadual
    • Autorização de corte de árvores em áreas particulares
    • Autorização de plantio de árvores em área pública
    • Autorização de corte de árvores em área pública (Obras particulares)
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    • Estágio
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    • Assistência Social
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    • Equipamentos de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
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      • Relatório de Gestão - SESAU
        • Relatório de Gestão - SESAU
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      • Calendário e Atas de Reunião - COMDEMA
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    • Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência - COMDEF
      • Estrutura - COMDEF
        • Estrutura - COMDEF
      • Reuniões e Relatórios - COMDEF
        • Calendário de Reuniões
          • Calendário de Reuniões
      • Conferências e Eleições - COMDEF
      • Atos Normativos - COMDEF
    • Conselho Municipal de Educação - CME
      • Estrutura - CME
        • Estrutura - CME
      • Reuniões e Relatórios - CME
      • Plano de Ação - CME
      • Atos Normativos - CME
    • Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
      • Estrutura - CMAS
        • Estrutura - CMAS
      • Reuniões e Relatórios - CMAS
      • Conferências e Eleições - CMAS
      • Atos Normativos - CMAS
      • Fundo - CMAS
      • Plano de Ação - CMAS
      • Inscrições de Entidades Sociais - CMAS
    • Conselho de Alimentação Escolar - CAE
      • Estrutura - CAE
        • Estrutura - CAE
      • Reuniões e Relatórios - CAE
      • Atos Normativos
    • Conselho Municipal da Juventude - CMJ
      • Estrutura - CMJSV
        • Estrutura - CMJSV
      • Reuniões e Relatórios - CMJSV
      • Conferências e Eleições - CMJSV
      • Atos Normativos - CMJSV
      • Fundo - CMJSV
      • Plano de Ação - CMJSV
    • Conselho de Segurança Alimentar - COMSEA
      • Estrutura - COMSEA
        • Estrutura - COMSEA
      • Reuniões e Relatórios - COMSEA
      • Conferências e Eleições - COMSEA
      • Atos Normativos - COMSEA
      • Fundo - COMSEA
      • Plano de Ação - COMSEA
    • Conselho Municipal de Esporte e Lazer
      • Reuniões - COMESPOR
      • Atos Normativos - COMESPOR
      • Fundo - COMESPOR
    • Conselho Municipal de Economia Solidária
      • Reuniões e Relatórios - CMECOSOL
      • Conferências e Eleições - CMECOSOL
      • Atos Normativos - CMECOSOL
      • Fundo - CMECOSOL
    • Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
      • Reuniões - COMTUR
      • Atos Normativos - COMTUR
      • Fundo - COMTUR
      • Plano de Ação - COMTUR
    • Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente - CMDCA
      • Estrutura - CMDCA
        • Estrutura - CMDCA
      • Reuniões e Relatórios - CMDCA
      • Conferências e Eleições - CMDCA
      • Atos Normativos - CMDCA
      • Fundo e Destinação Criança - CMDCA
      • Plano de Ação - CMDCA
      • Inscrição de Entidades Sociais - CMDCA
      • Eleições para Conselho Tutelar - CMDCA
        • Conselho Tutelar
    • Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CONSPDEC
      • Estrutura - CONSPDEC
        • Estrutura - CONSPDEC
      • Plano de Ação - CONSPDEC
      • Atos Normativos - CONSPDEC
    • Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
      • Estrutura - CACS-Fundeb
      • Reuniões e Relatórios - CACS-Fundeb
      • Atos Normativos - CACS-Fundeb
      • Fundo - CACS-Fundeb
    • Conselho Municipal do Idoso - CMI
      • Estrutura - CMI
        • Estrutura - CMI
      • Reuniões e Relatórios - CMI
        • Calendário de Reuniões
          • Calendário de Reuniões
      • Atos Normativos - CMI
      • Fundo - CMI
      • Plano de Ação - CMI
      • Conferências e Eleições - CMI
    • Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico
      • Estrutura - CONDEPHASV
        • Estrutura - CONDEPHASV
      • Reuniões - CONDEPHASV
      • Eleições - CONDEPHASV
      • Atos Normativos - CONDEPHASV
      • Fundo - CONDEPHASV
      • OTA e Patrimônios
    • Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC
      • Estrutura - CMPC
        • Estrutura - CMPC
      • Reuniões e Relatórios - CMPC
      • Conferências e Eleições - CMPC
      • Atos Normativos - CMPC
      • Fundo - CMPC
      • Plano de Ação - CMPC
    • Comissão Municipal de Acesso - CMA
      • Estrutura - CMA
        • Estrutura - CMA
      • Atos Normativos - CMA
    • Comissão de Monitoramento de Planos de Medidas Socioeducativas
      • Estrutura - Comissão MSE
        • Estrutura - Comissão MSE
      • Reuniões e Relatórios - Comissão MSE
      • Atos Normativos - Comissão MSE
      • Plano de Medidas Socioeducativas - Comissão MSE
    • Conselho Municipal de de Políticas Públicas e Atenção às Drogas - COMAD
      • Estrutura - COMAD
      • Reuniões e Relatórios - COMAD
      • Conferências e Eleições - COMAD
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Transparência
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    • Acervo - Boletim Oficial do Município - Edições 1 a 439
  • Carta de Serviços
  • Consulta Pública
    • Consulta Pública - Revisão LUOS 2023
      • Consulta Pública - Revisão LUOS 2023
    • Mercado Municipal e Parque Cultural Vila de São Vicente
      • Mercado Municipal e Parque Cultural Vila de São Vicente
    • Consulta Pública - SEPES - Revisão LUOS 2021
      • Consulta Pública - SEPES - Revisão LUOS 2021
    • Relatório Consulta Pública - PPA 2022-2025 e LOA 2022
    • Respostas à consulta pública GOVOLL
      • Respostas à consulta pública GOVOLL
    • Minuta Edital - Consulta Pública nº 001/2021 - SEAD
    • Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
      • Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
    • Consulta Pública - Iluminação Pública - PPP - Parceria Pública Privada
      • Consulta Pública - Iluminação Pública - PPP - Parceria Pública Privada
    • Audiência Pública - LDO
  • Licitações
    • Chamada Pública
    • Chamamento Público
      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SEDES
        • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - SEDES
      • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - SEDES
      • CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 145/23 – CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/23 SEMOB
    • Concorrência Pública
      • Concorrência Pública nº 01/2024
        • AVISO DE REDESIGNAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 01/2024
      • Concorrência Pública nº 09/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 09/2024
      • Concorrência Pública nº 11/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 11/2024
        • ANEXO VI - PROJETO
      • Concorrência Pública nº 12/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 12/2024
      • Concorrência Pública nº 13/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2024
      • Concorrência Pública nº 14/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 14/2024
        • ANEXO VI - PROJETOS
      • Concorrência Pública nº 16/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 16/2024
        • ANEXO VI - PROJETO
      • Concorrência Pública nº 17/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 17/2024
        • LOTE 1 - MARCOLINO XAVIER E CUIABÁ
      • Concorrência Pública nº 08/2022
        • EXTRATO DO TERMO ADITIVO 03 DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 52/22 – Concorrência Pública n.º 08/22
      • Concorrência Pública nº18/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO –  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 18/2024
      • Concorrência Pública n° 15/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –   CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 15/2024
      • CONCORRENCIA PUBLICA Nº 13/23
        • EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 68/23
      • Concorrência Eletrônica nº 05/24
        • AVISO DECOMLIC – Concorrência Eletrônica n° 05/24
    • Convite
    • Dispensa
      • Dispensa Eletrônica nº 1197/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1197/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1186/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1175/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1175/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1184/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1184/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1188/2024
        • Edital - Dispensa Eletrônica nº 1188/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1190/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1190/2024
        • ERRATA DO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1190/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1191/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1191/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1192/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1192/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1193/2024
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA nº. 1193/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1194/24
        • DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO Nº 1194/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1137/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1165/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1171/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1182/24
        • AVISO DECOMLIC – Dispensa Eletrônica de Licitação n° 1182/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1187/24
        • AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº. 1187/2024
      • Dispensa Eletrônica nº 1171/2024 - SESAU
      • Dispensa nº 1195/2024
        • ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA – Dispensa de Licitação nº 1195/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1196/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – DISPENSA de licitação nº. 1196/24
      • Dispensa nº 1173/24
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 1173/24
      • Dispensa Eletrônica nº 1189/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1185/2024 - SESAU
      • Dispensa Eletrônica nº 1183/24 Dispensa Eletrônica nº 1183/2024 1183/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Dispensa Eletrônica nº 1183/2024 1183/2024
    • Fornecedores
    • Inexigibilidade
      • INEXIGIBILIDADE - SEGES-DIGESC
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO
      • Inexigibilidade de Licitação n.º 23/2024 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 52/2024
        • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 52/2024 – Inexigibilidade de Licitação n.º 23/2024
      • INEXIGIBILIDADE IMOVEL R JOSE BONIFACIO - SEGES
        • AVISO DE AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ELETRONICO N º 37029/2024-63
      • Inexigibilidade nº 21/2024 - SESAU
      • Inexigibilidade nº 32/2024 - SESAU
    • Leilão
    • Pregão
      • Pregão nº 142/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 142/24
      • Pregão nº 141/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 141/24
      • Pregão nº 125/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 125/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 125/2024
      • Pregão nº 119/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 119/2024
      • Pregão nº 117/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 117/24
      • Pregão n° 118/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 118/24
      • Pregão Eletrônico nº 151/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 147/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 144/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 137/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 132/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 130/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 113/2024 - SESAU
        • Pregão Eletrônico nº 113_2024 - SESAU.html
      • Pregão Eletrônico nº 112/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/2024
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 112/2024
      • Pregão Eletrônico nº 94/2024
        • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 94/24
      • Pregão Eletrônico nº 91/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 59/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 54/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 54/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 110/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2024
      • Pregão Eletrônico nº 131/2024 - SESAU
      • Pregão nº 126/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 126/2024
      • Pregão Eletrônico 127/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 39/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 104/2024 - SESAU
      • Pregão nº. 107/24
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 107/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 75/24
        • EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/24 - PREGÃO ELETRÔNICO nº. 75/24
      • Pregão Eletrônico nº 100/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 100/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 138/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 138/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 139/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 139/24
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 164/24
        • AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 164/24
      • Pregão Eletrônico nº 08/2024
        • EXTRATO DE CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 73/2024 –      Pregão Eletrônico nº 08/2024-
      • Pregão Eletrônico n° 124/24
        • AVISO DECOMLIC – Pregão Eletrônico n° 124/24
      • Pregão Eletrônico nº 67/2024 - SESAU
      • Pregão Eletrônico nº 108/2024 - SESAU
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 82/2024
        • AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 82/2024
      • PREGÃO ELETRÔNICO nº. 81/2024
        • EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 81/2024
    • Tomada de Preço
    • Credenciamento
      • Credenciamento nº 01/2024
        • CREDENCIAMENTO nº. 01/24
  • Legislação
    • Código de Processo Administrativo
    • Código Tributário
    • Leis Ambientais
      • Lei dos Ruídos
      • Licenciamento Ambiental
    • Lei Orgânica
    • Código de Obras e de Posturas
    • Plano Diretor
      • Lei de uso e ocupação do solo
        • 987 Anexo III
        • Anexo I - PLANTA
        • Anexo IV (hierarquia-viaria) 2022.07.07
      • Lei Complementar 917.18 - Plano Diretor
    • Requerimentos
      • Requerimentos IPTU, ISS, Rendas Diversas e IGC
      • Requerimentos - SEL e Certidão de Uso e Ocupação do Solo
      • Legislação - Licenciamento Ambiental
        • Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente
        • Lei Federal nº 9.605/1998 - Lei de crimes ambientais
        • Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades
        • Lei Complementar Federal nº 140/11 – Competências para o licenciamento ambiental
      • Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
      • Transportadores de Resíduos da Construção Civil
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Publicação:  24/06/2024 17h26
Última modificação:  11/12/2024 11h10
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