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SERVIÇO
Autorização para plantio de árvore(s) na área pública.
O QUE É
É a autorização fornecida pela Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM da Prefeitura Municipal de São Vicente que permite ao requerente solicitar o plantio de mudas de árvore(s) na área pública.
QUANDO SOLICITAR
Quando o requerente justificar a necessidade do plantio.
PÚBLICO-ALVO
- Pessoa física (munícipe);
- Pessoa jurídica.
REQUISITOS E INFORMAÇÕES
Preencher o requerimento padrão e anexar os documentos necessários.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PESSOA JURÍDICA
- Requerimento padrão preenchido;
- Cópia do espelho do IPTU contendo nome do requerente e endereço ou contrato de compra e venda do imóvel;
- Cópia do CNPJ, RG do requerente e/ou do procurador;
- Procuração, se for o caso;
- Cópia do contrato social ou ata registrada na Junta Comercial do Estado – JUCESP.
- Imagens do local desejado para o plantio.
- Imagens do local pretendido para plantio.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PESSOA FÍSICA
- Requerimento padrão preenchido;
- Cópia do espelho do IPTU contendo nome do requerente e endereço;
- RG do requerente e/ou do procurador;
- Procuração, se for o caso;
- Ata de reunião com a concordância dos condôminos (caso de condomínio);
- Imagens do local desejado para o plantio.
PRAZO
60 dias úteis
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Tabela de taxa de protocolo em vigor.
ONDE SOLICITAR
- Solicitação via e-mail: [email protected]
- Solicitação presencial na Secretaria de Meio Ambiente
Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00.
Endereço: Rua Padre Anchieta, 462, 2º andar – Centro
ETAPAS
- Preencher o requerimento padrão e juntar a documentação necessária;
- Solicitar a abertura do processo administrativo por e-mail ou presencial (Agendamento);
- Consultar processo: solicitar andamento via e-mail ou telefone.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 2475-A, de 24 de setembro de 2010.
OBSERVAÇÕES
Em relação ao plantio de mudas seguir as orientações estipuladas no Manual Técnico de Arborização Urbana de São Vicente disponível para consulta pública no site www.saovicente.sp.gov.br
Para informações e orientações:
E-mail: [email protected]
Telefone: (13) 3569-2282
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Meio Ambiente - SEMAM