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SERVIÇO
Autorização para poda e/ou corte de árvore (s) de espécies exóticas ou nativas isoladas localizada (s) no interior das Escolas Estaduais.
O QUE É
É uma autorização da Prefeitura que permite realizar a poda/corte de árvore localizada em Escola Estadual.
QUANDO SOLICITAR
Quando o (a) Diretor (a) da Unidade de Escolar verificar a necessidade da realização da poda e/ou corte de árvore (s) de espécies exóticas ou nativas isoladas localizada (s) no interior das Escolas Estaduais.
PÚBLICO-ALVO
Diretor (a) da Escola Estadual.
REQUISITOS E INFORMAÇÕES
Preencher o requerimento padrão e anexar os documentos necessários.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Requerimento padrão;
- Cópia do RG do (a) Diretor (a) da Escola Estadual;
- Imagens da (s) árvore(s) solicitada (s) para poda e/ou corte;
- Cópia do CNPJ;
- Laudo técnico emitido por Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou Biólogo, contendo especificação que justifique a poda e/ou corte da (s) árvore (s);
- ART – Anotação de Responsabilidade Técnica assinada por Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Florestal ou Biólogo.
- No caso de compensação ambiental serão necessários os seguintes documentos:
- Projeto de Compensação Ambiental (PCA) com o devido ART – Anotação de responsabilidade técnica;
- Assinatura do Termo de Conduta Ambiental (TCA) elaborado pelo Gabinete/SEMAM;
- Documentos complementares solicitados pela Secretaria de Meio Ambiente.
PRAZO
60 dias úteis
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Tabela de taxa de protocolo em vigor.
ONDE SOLICITAR
- Solicitação via e-mail: [email protected]
- Solicitação presencial na Secretaria de Meio Ambiente
Atendimento de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 17h00.
Endereço: Rua Padre Anchieta, 462, 2º andar – Centro
ETAPAS
- Preencher e juntar a documentação;
- Solicitar a abertura do processo administrativo por e-mail ou presencial (agendamento);
- Consultar processo: solicitar andamento via e-mail ou telefone.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 2475-A, de 24 de setembro de 2010.
Resolução SEMIL nº 02/2024 de 02 de janeiro de 2024.
OBSERVAÇÕES
- Que o (a) Diretor (a) da Escola Estadual busque recursos por meio da Fundação para o Desenvolvimento para Educação (FDE) com objetivo viabilizar a prestação de serviços técnico tendo em vista a produção de laudo para poda e/ou corte das árvores.
- Com relação a poda:
- Considera a ABNT-NBR 16246-1;
- Considerar o Manual Técnico de Arborização Urbana de São Vicente disponível para consulta pública no site www.saovicente.sp.gov.br
- A destinação do resíduo ficará a cargo do requerente;
Para informações e orientações:
e-mail: [email protected]
Telefone: (13) 3569-2282
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Meio Ambiente