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SERVIÇO
Solicitação de inscrição municipal de profissional autônomo ou empresa da área de construção civil.
O QUE É
É o processo de análise da inscrição de responsabilidade técnica de um profissional ou empresa/empreiteira para atuar neste Município.
QUANDO SOLICITAR
Quando o profissional ou empresa tiver o desejo de atuar neste município, na área de construção civil.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais e empresas/empreiteiras da construção civil
REQUISITOS
Estar inscrito e em dia com seu respectivo conselho profissional
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA EMPRESA
- Requerimento padrão (atualizar com novo modelo)
- Contrato Social
- Certidão do CREA/CAU/CFT de Registro de Pessoa Jurídica
- Comprovante de pagamento da anuidade do CREA/CAU/CFT
- Comprovante de recolhimento do ISS
- Cartão CNPJ
- Taxas devidas com comprovantes de pagamento
PARA AUTÔNOMO
- Requerimento padrão (atualizar com novo modelo)
- RG e CPF
- Certidão do CREA/CAU/CFT de Registro Profissional
- Comprovante de pagamento da anuidade do CREA/CAU/CFT
- Carteirinha do CREA/CAU/CFT
- Comprovante de Residência
- 1 (uma) foto 3x4
- Taxas devidas com comprovantes de pagamento
OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO
30 dias, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
- Taxa de protocolo; R$ 25,98
- Taxa de Inscrição: R$ 210,47
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça Da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP
ETAPAS
1) Apresentar documentação no local informado
2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga
3) Entregar os documentos e comprovante de pagamento no Setor de Protocolo
4) Acompanhar o andamento do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9053 e/ou e-mail [email protected]
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento