Baixa de licença de equipamento com radiação ionizante

SERVIÇO

Baixa de equipamento com radiação ionizante licenciado.

 

O QUE É

Esse serviço é destinado para empresas que possuem equipamentos de radiação ionizante licenciados pela vigilância sanitária de São Vicente e que precisam realizar a baixa do equipamento e informar o destino final do mesmo

 

QUANDO SOLICITAR

Esse serviço deve ser solicitado sempre que o estabelecimento possuir um equipamento de radiação ionizante e for retirá-lo do seu estabelecimento

 

PÚBLICO-ALVO

Estabelecimentos de saúde

 

REQUISITOS

Acessar o link https://cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp para obter os anexos necessários para preenchimento

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1) Formulário Anexo III: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp

2) Formulário Sub Anexo III.2: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp

3) Comprovante de venda, transferência ou doação do equipamento, assinado por ambas as partes

4) Licença sanitária na validade de ambas as partes (do estabelecimento que está entregando o equipamento e do estabelecimento que está recebendo o equipamento)

 

PRAZO

De acordo com a demanda do departamento.

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária

 

ONDE SOLICITAR

O serviço pode ser solicitado apenas através do e-mail [email protected]

 

ETAPAS

1) Preencher os Formulários   Anexo III e Subanexo III. 2 (https://cvs.saude.sp.gov.br/formularios.asp)

2) Reunir os documentos necessários

3) Digitalizar todos os documentos

4) As taxas serão encaminhadas por e-mail. 

6) Pagar as taxas emitidas e encaminhar os comprovantes por e-mail.

 

LEGISLAÇÃO

• Portaria Estadual do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) 01/2024
• Lei Estadual nº 10.083/98, 23 de setembro de 1998
• Lei Complementar nº 628, de 1º de outubro de 2010

 

OBSERVAÇÕES

Obs. 1:Os documentos enviados por e-mail deverão estar no formato de pdf, mas não podem estar em drive/nuvem, pois não é possível a visualização do documento e o arquivamento do mesmo pelo departamento de vigilância sanitária, sendo desconsiderado o e-mail, é obrigatório o reenvio do mesmo no formato correto. 

Obs. 2: Se persistirem dúvidas entrar em contato com a Vigilância Sanitária através do e-mail [email protected] 

 

SECRETARIA RESPONSÁVEL

Secretaria da Saúde