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SERVIÇO
Autorização para demolir quaisquer construções.
O QUE É
Documento emitido pela Prefeitura que permite realizar a demolição de uma construção.
QUANDO SOLICITAR
Antes de realizar a demolição de uma construção.
PÚBLICO-ALVO
Público em geral.
REQUISITOS
Contratar um Responsável Técnico da área de construção civil, inscrito no Município.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA ÁREAS PRIVATIVAS:
1) Requerimento padrão (atualizar com novo modelo);
2) Documento do Imóvel (Matrícula/Escritura);
3) Documento que comprove a condição de proprietário;
4) RG e CPF do proprietário do imóvel (Pessoa Física) ou Cartão CNPJ e Contrato Social da empresa, RG e CPF do representante da empresa (Empresas);
5) Espelho de carnê de IPTU;
6) Anotação de responsabilidade técnica (ART), Registro de responsabilidade técnica (RRT) ou Termo de responsabilidade técnica (TRT) (atividade: execução);
7) Aprovação Preliminar do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) emitido pela Secretaria de Meio Ambiente;
8) Certidão negativa de débitos (CND) ou Certidão positiva com efeito negativa do imóvel;
9) Projeto, em caso de demolição parcial, indicando em hachura amarela as partes a demolir (1 via para análise e 4 vias para aprovação final);
10) Taxas, com comprovantes de pagamento.
PARA ÁREAS COMUNS (EM CONDOMÍNIOS):
1) Requerimento padrão (atualizar com novo modelo);
2) Cartão CNPJ do condomínio;
3) Ata de eleição do síndico e o RG e CPF do mesmo;
4) Declaração que o serviço/obra foi aprovado em assembleia;
5) Anotação de responsabilidade técnica (ART), Registro de responsabilidade técnica (RRT) ou Termo de responsabilidade técnica (TRT) (atividade: execução);
6) Aprovação Preliminar do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) emitido pela Secretaria de Meio Ambiente;
7) Projeto, em caso de demolição parcial, indicando em hachura amarela as partes a demolir (1 via para análise e 4 vias para aprovação final);
8) Taxas, com comprovantes de pagamento.
OBS.: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO
60 dias, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO (2024)
- Taxa de protocolo: R$ 25,98
- Alvará inicial para construção em geral: R$ 52,65
- Vistoria: R$ 181,27
- Análise de projetos para modificação ou demolição de obras existentes aprovadas e regularizadas (por m²): R$ 4,74
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial, de 2ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Licenciamento. Endereço: Praça da Bandeira, nº 15, 3º Andar, Centro, São Vicente-SP.
ETAPAS
1) Apresentar documentação no local informado;
2) Coletar visto do atendente e a taxa a ser paga;
3) Entregar todos os documentos e comprovante da taxa paga no Setor de Protocolo;
4) Acompanhar o andamento do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9053 e/ou e-mail [email protected]
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento