SERVIÇO
Assunção (aceitação) de responsabilidade técnica para Empresa de Elevadores e Engenheiro
O QUE É
É o processo para assumir a responsabilidade por um projeto de instalação ou funcionamento de elevador que esteja sem um Responsável Técnico
QUANDO SOLICITAR
Na ausência de um Responsável Técnico para projeto de instalação ou funcionamento de elevador.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área de engenharia mecânica ou engenharia de produção mecânica/empresas da área de elevadores
REQUISITOS
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento padrão (atualizar com novo modelo);
2) ART assinada pelo responsável técnico e síndico
3) Relatório de vistoria anual – somente este item na folha
4) Laudo técnico para cada equipamento – somente este item na folha
5) Declaração de itens de segurança – (alarme, luz, interfones) – somente este item na folha
6) Certificado de segurança travamento de portas – somente este item na folha
7) Certificado de segurança limitador de velocidade – somente este item na folha
8) Contrato de prestação de serviços
9) Relação de plantonistas
10) Ata de eleição de síndico ou procuração do responsável para outros casos
11) Autorização de retirada de alvará assinada pelo síndico ou responsável técnico
12) Taxas devidas com comprovantes de pagamento
Observação: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO
15 dias, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
- Taxa de Protocolo: R$ 25,98
- Assunção de responsabilidade técnica: R$ 105,17
ONDE SOLICITAR
Solicitação por e-mail [email protected]
ETAPAS
1) Enviar a documentação ao e-mail informado.
2) Acompanhar o deferimento da solicitação por processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas pelo telefone (13) 3569-9052 e/ou e-mail [email protected]
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento