SERVIÇO
Atualização do cadastro de empresa de elevadores e engenheiro
O QUE É
É a apresentação de documentos que comprovem que a empresa e o engenheiro estão aptos a exercer o serviço de instalação e manutenção de elevadores, escadas rolantes, teleféricos e aparelhos de transporte vertical, conforme Lei nº 77-A/1991, no município de São Vicente.
QUANDO SOLICITAR
Solicitar anualmente as informações necessárias para manter a empresa e o engenheiro atualizados a exercerem a atividade de instalação e manutenção de elevadores no município.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área de engenharia mecânica ou engenharia de produção mecânica/empresas da área de elevadores.
REQUISITOS
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado e apresentar documentos informados abaixo no setor responsável.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento padrão (atualizar com novo modelo);
2) Certidão do CREA de registro de pessoa jurídica e quitação; ou anuidade do CREA quitada (empresa)
3) Certidão do CREA de registro profissional e quitação; ou anuidade do CREA quitada (engenheiro)
4) CNPJ atualizado
5) Relação de condomínios sob responsabilidade técnica no município
OBS: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO
15 dias, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito
ONDE SOLICITAR
Solicitação Presencial ou, preferencialmente, por e-mail na Secretaria de Licenciamento: Praça Da Bandeira nº 15 – 3º Andar, Centro. São Vicente-SP ou e-mail: [email protected]
Horário de 2ª a 6ª das 9h às 16h.
ETAPAS
1) Apresentar anualmente os referidos documentos no setor responsável até 30/04 de cada ano.
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas que possam ocorrer podem ser direcionadas através dos contatos do setor responsável: telefone (13) 3569-9052 e e-mail [email protected]
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento