SERVIÇO
Certidão de Tempo de Contribuição
O QUE É
Documento para fins de comprovação de tempo e contribuição previdenciária
QUANDO SOLICITAR
Para fins de aposentadoria
PÚBLICO-ALVO
Ex- servidores da Prefeitura Municipal de São Vicente
REQUISITOS
Preencher o Requerimento Padrão do Recursos Humanos no local
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Apresentar cópias simples:
1) RG
2) CPF
3) Título de Eleitor
4) Número do PIS/Pasep
5) Comprovante de Residência
PRAZO
15 dias úteis
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Protocolo: R$ 26,01
ONDE SOLICITAR
Solicitação presencial: Diretoria de Recursos Humanos – sala 34 – 2º andar – Paço Municipal.
Endereço: Rua Frei Gaspar nº 384 – Centro - São Vicente
Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, 9h00 às 16h00
Entre os dias 11 (onze) e 17 (dezessete) de cada mês: 2ª a 6ª feira, 12h00 às 15h00.
ETAPAS
1) Comparecer na Diretoria de Recursos Humanos (Rua Frei Gaspar nº 384 - sala 34 - 2º andar – Centro - Paço Municipal)
2) Levar a documentação e dar entrada no serviço.
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal n° 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Portaria n° 154, de 15 de Maio de 2008
OBSERVAÇÕES
Em caso de atualização, é necessário devolver o documento anterior. Em caso de extravio, é necessário informar a perda
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Gestão