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SERVIÇO
Inscrição de empresa de elevadores e engenheiro.
Disponível em: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/407
O QUE É
É o processo de cadastro e habilitação de empresas de elevadores e de engenharia para realizar manutenção de elevadores, escadas rolantes, teleféricos e aparelhos de transporte vertical, conforme Lei nº 77-A/1991.
QUANDO SOLICITAR
Quando a empresa ou engenheiro desejar realizar serviços de instalação e manutenção de elevadores no município de São Vicente e ainda não tiver inscrição na prefeitura.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área de engenharia mecânica ou engenharia de produção mecânica/empresas da área de elevadores.
REQUISITOS
Preencher requerimento com a opção do serviço a ser realizado e apresentar documentos informados abaixo no setor responsável.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1) Requerimento padrão (atualizar com novo modelo);
2) Dados da empresa (papel timbrado com telefones, e-mail etc.)
3) Contrato social
4) Certidão do CREA de registro pessoa jurídica e quitação; ou anuidade do CREA
5) Certidão de comprovante de recolhimento de ISS
6) Certidão de comprovante de recolhimento de FGTS
7) CNPJ atualizado
8) Alvará de Licença e funcionamento da empresa
9) Relação dos condomínios sob responsabilidade técnica no município
DOCUMENTOS DO ENGENHEIRO MECÂNICO OU DE PRODUÇÃO MECÂNICA:
1) Carteira profissional 6ª região (anotações e atribuições)
2) Certidão do CREA de registro profissional e quitação; ou anuidade do CREA quitada
3) Certidão Negativa de Débitos de ISS
4) Identificação profissional (carteira do CREA)
5) Certidão do CREA de responsabilidade técnica
6) Comprovante de residência
7) Cópia do RG
8) Taxas devidas com comprovantes de pagamento
Obs: Durante a análise, poderão ser solicitados outros documentos.
PRAZO
30 dias, desde que a documentação esteja completa e sem necessidade de ajustes.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
- Taxa de protocolo R$ 25,98
- Registro de firmas e profissionais autônomos na diretoria de obras R$ 210,47
ONDE SOLICITAR
Solicitação Presencial na Secretaria de Licenciamento: Praça da Bandeira nº 15 – 3º Andar, Centro. São Vicente-SP
Horário de 2ª a 6ª das 9h às 16h.
ETAPAS
1) Apresentar os referidos documentos no setor responsável
2) Coletar visto e taxa
3) Entregar todos os documentos e comprovante de pagamento da taxa no setor de protocolo, Paço Municipal na Rua Frei Gaspar, nº 384 - sl. 02 - andar térreo, horário 9h às 17h
4) Acompanhar a tramitação do processo administrativo através do link: https://online.saovicente.sp.gov.br/pmsaovicente/websis/siapegov/administrativo/gpro/protocolo_consulta_numero.php
OBSERVAÇÕES
Eventuais dúvidas que possam ocorrer podem ser direcionadas através dos contatos do setor responsável: telefone (13) 3569-9052 e e-mail [email protected]
SECRETARIA RESPONSÁVEL
Secretaria de Licenciamento