Sindicato pediu prisão após descumprimento de decisão (Foto: Mário Bueno/Prefeitura de Campo Grande)A 7ª Vara Criminal de Competência Especial de Campo Grande negou o pedido do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais (Sisem) para a prisão do prefeito Alcides Bernal (PP) e do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney Fernandes.
A categoria entrou com mandado de segurança coletivo alegando que a prefeitura continua pagando de forma escalonada os salários dos filiados, mesmo com liminar proibindo a prática.
Ao G1 o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, disse que o advogado do sindicato peticionou com uma reportagem jornalística onde o secretário afirma não ter dinheiro, não podendo cumprir a liminar. Após a manifestação do juiz, a categoria decidirá como recorrer.
A Superintendência de Comunicação Social da prefeitura informou ao G1 que o secretário não disse tais palavras. Também informou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) não encontrou no processo a lista de servidores filiados ao sindicato.
Na decisão, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira argumentou que não foram apresentadas provas do descumprimento da decisão anterior. E que se fosse comprovada, caberia a aplicação da multa diária.
Como o crime de desobediência é de menor potencial ofensivo, o magistrado lembrou que não há motivos para a prisão em flagrante. Oliveira ressaltou que não tem competência para determinar a prisão de Bernal, já que o prefeito tem foro privilegiado e esse tipo de decisão cabe ao Tribunal de Justiça.
Justiça havia concedido liminar proibindoescalonamento na prefeitura
(Foto: Adriel Mattos/G1 MS/arquivo - 18.08.2015)
Pedido
O Sisem pediu à Justiça a prisão de Bernal e do secretário alegando que apenas alguns funcionários estavam recebendo o salário integralmente. Na época, a Superintendência de Comunicação Social da prefeitura informou ao G1 que o pedido de prisão tem motivos políticos. O município havia pedido em juízo a lista de servidores filiados, que não chegou até o Paço Municipal.
Já o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, nega a informação. “A prefeitura quer ganhar tempo. Porque o sindicato filia o seu associado no sistema, mas quem retém o dinheiro é a prefeitura. No momento que você retém o dinheiro, você sabe quais são”, explicou ao G1.
Conforme o presidente do sindicato, a lista solicitada foi peticionada em juízo e está anexada ao processo. Para Tabosa, a prefeitura descumpriu a decisão judicial. “Na nossa visão, ele [Bernal] está descumprindo a liminar dada por um juiz”, afirmou.
Além do pedido de prisão, o Sisem pede também a retenção dos valores já pagos pela prefeitura em multa por descumprimento. De acordo com a prefeitura, o pagamento linear de salários deve continuar até março de 2016.
Decisão
Em 29 de setembro, 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande deferiu liminar suspendendo o escalonamento dos salários dos servidores municipais. Na época, a prefeitura informou ao G1 que não havia sido notificada da ação.
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira deferiu a liminar pleiteada pelo Sisem e arbitrou multa de R$ 5 mil por dia em favor do sindicato em caso de descumprimento.
Prefeitura não paga salários em dia ouintegralmente desde julho
(Foto: Adriel Mattos/G1 MS/arquivo - 18.08.2015)
Escalonamento
No dia 14 de julho, a prefeitura anunciou um escalonamento dos salários dos servidores municipais no mês de agosto. Na época, o secretário adjunto de Planejamento, Finanças e Controle, Ivan Jorge, disse a medida seria por causa da situação financeira e redução necessária de gastos com pessoal.
Os vencimentos de até R$ 3 mil foram pagos normalmente no dia 5 de agosto, o que inclui cerca de 20 mil servidores. Quem recebe de R$ 3 mil a R$ 5 mil receberá o salário em 12 de agosto. Já quem ganha entre R$ 5 mil a R$ 7 mil o vencimento será pago no dia 17 de agosto. E acima de R$ 7 mil, o servidor receberá no dia 18 de agosto.
Após a volta de Alcides Bernal à prefeitura, o Executivo Municipal manteve o pagamento dos salários dos servidores de forma linear. Na época, o município alegou não ter dinheiro em caixa para fazer o pagamento dos funcionários até o quinto dia útil.
“Nós pegamos a administração com R$ 10 milhões em caixa e nós temos uma folha de R$ 90 milhões e ser paga dos servidores. Então seria muito difícil fazer esse pagamento sem o escalonamento”, explicou o secretário de Governo, Paulo Pedra. Apesar da crise financeira, a prefeitura garante que não há risco de os servidores ficarem sem os salários.
Cassação
Bernal teve o mandato cassado em 12 de março de 2014. Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação de Bernal por irregularidades em contratos emergenciais. Seis foram contra. Com isso, o então vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando do Executivo do município.
No dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta dele à chefia do Executivo municipal.
Na madrugada do dia 16 de maio de 2014, o TJ-MS acatou recurso da Câmara e cassou a liminar que determinava a volta de Bernal ao cargo de prefeito. Desde então, a briga passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Montagem mostra Gilmar Olarte e Mario Cesar(Foto: Reprodução/TV Morena)
Crise política
Na manhã de 25 de agosto, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), e o presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar Fonseca (PMDB), foram afastados dos seus cargos em razão da suspeita de corrupção ativa e passiva na votação do Legislativo que cassou o mandato de Alcides Bernal (PP), em 12 de março de 2014.
O vice-presidente da Câmara, Flávio César Mendes (PT do B), chegou a anunciar que assumiria a chefia do Executivo durante pronunciamento. Entretanto, na tarde de 25 de agosto, por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) determinaram a volta de Bernal à chefia do Executivo campo-grandense.
Recondução
Bernal foi reconduzido ao cargo de prefeito após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Sendo uma liminar, o mérito ainda será julgado, mas não tem data definida. Ele ficou afastado um ano e cinco meses após ter o mandato cassado pela Câmara.
Em 27 de agosto, o pepista ocupou o gabinete no Paço Municipal. “Campo Grande está quebrada”, afirmou ao entrar na prefeitura.
Volta de Mario Cesar
Em 24 de novembro, o TJ-MS decidiu que Mario Cesar voltasse a ocupar a vaga de vereador, mas não o comando da Casa de Leis. A defesa do peemedebista argumentou ainda que o desligamento da função não foi claro e o acórdão citou apenas o impedimento de exercer a presidência da Câmara.
Na decisão, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso acolheu os argumentos da defesa. O magistrado afirmou que se um delegado tem 30 dias para concluir um inquérito policial, o Gaeco, com escutas telefônicas e quebras de sigilo, deveria ser mais rápido.
Antes da decisão, Mario Cesar renunciou à presidência da Casa de Leis, conforme carta entregue à Justiça. A carta, assinada pelo peemedebista na segunda-feira (23), está endereçada ao presidente em exercício da Câmara.
No dia 27 de novembro, os vereadores elegeram João Rocha (PSDB) como presidente da Casa de Leis. Com 27 votos, Rocha foi empossado logo após a eleição e vai concluir o biênio 2015-2016.
Sede do Gaeco, em Campo Grande(Foto: Adriel Mattos/G1 MS/arquivo - 04.12.2015)
Conclusão das investigações
Em 4 de dezembro, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou o relatório final das investigações da operação Coffee Break. O procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, deverá decidir em 15 dias por arquivar, denunciar à Justiça ou pedir mais informações.
“O relatório aponta indícios da prática de crime de corrupção passiva, por oito vereadores e um ex-vereador; aponta indícios de crime de corrupção ativa, por sete pessoas, dentre elas três vereadores e os outros são empresários. E tem três pessoas também, duas delas do ramo político e empresarial, que vão responder por associação criminosa”, explicou o coordenador do Gaeco, promotor Marcos Alex Vera de Oliveira.
Cinco pessoas foram identificadas como articuladoras do esquema. “Temos cinco figuras principais, ligadas à área empresarial e da área política, que efetivamente desenvolveram uma postura mais ativa”, disse o promotor.
Ex-governador André Puccinelli (PMDB)(Foto: Leandro Abreu/G1 MS/arquivo - 26.10.2012)
Nomes
O ex-governador André Puccinelli (PMDB) e o empresário João Amorim aparecem no relatório da operação Coffee Break, do Gaeco, como investigados. A produção da TV Morena não conseguiu contato com a defesa do ex-governador e do empresário.
Puccinelli pode responder por associação criminosa ao lado de Amorim. O Gaeco aponta que o grupo pretendia “restabelecer a estrutura de poder política e econômica da capital” que supostamente foi prejudicada com a vitória de Bernal nas eleições.
O relatório cita, no total, 23 pessoas. No documento, o Gaeco diz que os suspeitos agiam de forma articulada para garantir que a Câmara conseguisse afastar Bernal da prefeitura.
Na acusação de associação criminosa, são apontados como suspeitos os responsáveis por criar e organizar todo o esquema: João Amorim, João Baird, Carlos Naegele, Gilmar Olarte, Mario Cesar, Flávio César, Airton Saraiva, Fábio Portela, Luiz Pedro Guimarães, Raimundo Nonato de Carvalho e dois nomes que até então não apareciam na lista, o ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB) e o ex-governador André Puccinelli.
Por corrupção ativa, são suspeitos João Amorim, João Baird, Gilmar Olarte, Mario Cesar, Flávio César, Airton Saraiva (DEM) e Fábio Portela. Esse grupo executavam o plano, fazendo o corpo a corpo com os vereadores oferecendo vantagens politicas e financeiras.
São apontados como suspeitos de corrupção passiva Paulo Siufi (PMDB), Edil Albuquerque (PMDB), Edson Shimabukuro (PTB), Eduardo Romero (Rede), Jamal Salem (PR), Otávio Trad (PT do B), Gilmar da Cruz (PRB), Chocolate (PTB), Carlão (PSB), o atual presidente da Câmara João Rocha e o ex-vereador Alceu Bueno (sem partido). Esses vereadores solicitaram, receberam e aceitaram promessas de vantagens, como dinheiro e cargos públicos.
Ex-prefeito de Campo Grande Nelson Trad Filho(Foto: Fernando da Mata/G1 MS/arquivo 13.11.2012)
Interesse
Segundo o Gaeco, os interesses eram basicamente dinheiro e poder. O poder passa pela política. O grupo de André Puccinelli e Nelsinho Trad estava há 16 anos no poder. De repente, eles perderam o controle da capital sul-mato-grossense e fizeram de tudo para retomar. Só que havia muitos interesses. A investigação aponta que os empresários não queriam perder os contratos lucrativos com a prefeitura e os vereadores queriam influenciar na prefeitura conseguindo cargos para aliados e até pra eles mesmos. Já Gilmar Olarte queria ser prefeito a todo custo.
Os promotores do Gaeco estão convencidos que toda ação do grupo passava por André Puccinelli. Não há gravação telefônica ou documentos com assinatura do ex-governador. Entretanto, as conversas e mensagens de texto dos envolvidos indicam a participação dele nesse esquema de poder.
Esse relatório ainda está sendo avaliado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que deve apresentar uma denúncia à Justiça. Mas isso só deve ocorrer depois do recesso do judiciário, em 2016, e a procuradoria pode desconsiderar alguns itens do relatório. Depois disso, cabe à Justiça aceitar ou não a denúncia.
O ex-prefeito Nelson Trad Filho negou a participação em reunião para tratar da cassação do mandato de Bernal. Disse desconhecer e nunca ter conversado com as pessoas citadas no relatório.
“Repudio veementemente a inclusão do meu nome no relatório preliminar da chamada Operação Coffee Break. Afirmo que nunca participei de nenhuma reunião para tratar da cassação do prefeito Alcides Bernal, nem sequer tratei desta questão por meio de qualquer meio de comunicação (telefone, e-mails, mensagens, etc.) e desafio que se prove o contrário”, afirmou em nota o ex-prefeito.
Nelsinho Trad disse ainda que vai tomar as medidas judiciais cabíveis para “reparar os danos morais que essa irresponsabilidade da inclusão do meu nome ocasionou em minha vida e na minha família”.
A produção da TV Morena não conseguiu falar com João Baird, Carlos Naegele e Fábio Portela. Luiz Pedro informou que não teve acesso ao relatório e que não está envolvido. Nonato e Flávio César não foram encontrados.
Os vereadores Carlão e Edson Shimabukuro disseram que vão provar que são inocentes. O vereador Eduardo Romero disse que ainda não foi notificado e nega as acusações. É a mesma posição do presidente da Câmara, João Rocha. As assessorias dos vereadores Airton Saraiva, Chocolate, Edil Albuquerque e Gilmar da Cruz não responderam às ligações.
