O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) Divoncir Schreiner Maran manteve, na tarde desta sexta-feira (16), Gilmar Olarte (PP) no cargo de prefeito de Campo Grande. Em nota, o órgão informou que Maran, que é relator do agravo de instrumento da Câmara Municipal, manteve, na íntegra, a decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva.
Segundo o relator, "o provimento de urgência pautou-se, com toda pertinência, na segurança jurídica e na relevância política da discussão, que indiretamente afeta toda a população da Capital [de Mato Grosso do Sul], bem assim nos possíveis e certos transtornos que a alternância de poder poderá causar aos serviços públicos essenciais e ao exercício das atividades pelos administradores, os quais já foram sentidos ontem."
Gilmar Olarte, prefeito de Campo Grande(Foto: Fernando da Mata/G1 MS)
A assessoria do TJ-MS informou ao G1 que o pedido de suspensão de liminar feito pelo prefeito cassado Alcides Bernal (PP) será analisado pelo presidente do órgão, Joenildo de Sousa Chaves, no fim de semana.
Na quinta-feira (15), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou pedido feito em ação popular por cinco vereadores e determinou que Bernal assumisse novamente a chefia do Executivo campo-grandense.
Crise política
O mandato de Alcides Bernal foi cassado pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 12 de março. Dos 29 vereadores, 23 votaram a favor da cassação por supostas irregularidades em contratos emergenciais.
A cassação é resultado de um processo que teve início em 30 de setembro de 2013, quando dois empresários de Campo Grande fizeram denúncias sobre contratos firmados por Bernal.
Por conta disso, a Câmara se reuniu e decidiu investigar a situação. No dia 15 de outubro, três vereadores foram designados para fazer a apuração, no caso, Edil Albuquerque (PMDB), Flávio César (PTdoB) e Alceu Bueno (PSL). A esse grupo é dado o nome de Comissão Processante.
Esses parlamentares tinham três meses para ouvir testemunhas e o prefeito para chegar a uma conclusão. No entanto, houve interrupções porque Bernal acionou a Justiça para impedir o andamento do procedimento. Ele conseguiu várias decisões favoráveis, enquanto a Câmara garantia, por meio de recursos, a continuidade dos trabalhos.
O prefeito foi convocado para depor, mas após faltas, acabou encaminhando defesa por escrito. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, a comissão apresentou o relatório final recomendando aos demais vereadores que o prefeito fosse cassado.
A audiência foi marcada para depois do feriado, no dia 26 de dezembro. Nesse dia, o plenário ficou lotado de pessoas à favor e contra o prefeito. Pouco depois do início, a sessão teve que ser suspensa por decisão da Justiça a favor de Bernal.
Os vereadores entraram com recurso e ficaram em uma sala dentro da Câmara esperando que o processo fosse analisado. No fim do dia, eles tiveram autorização para continuar.
A leitura do relatório mal havia começado quando o evento foi interrompido novamente, dessa vez, de forma definitiva. O político havia conseguido mais uma liminar impedindo que a votação fosse concluída.
Apesar disso, a Câmara apelou ao Superior Tribunal de Justiça para conseguir julgar o prefeito, tendo sido realizada a sessão no dia 12 de março. Cinco vereadores que votaram contra a cassação moveram ação popular e, na quinta-feira, conseguiram liminar que reconduz Bernal à chefia do Executivo municipal.
