O Ministério Público do Estado (MP-MS) determinou uma multa à Câmara Municipal de Campo Grande se não receber resposta sobre a recomendação de afastar os três vereadores integrantes da Comissão de Ética, suspeitos de participaram de suposto esquema de compra de votos que resultou na cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), em março de 2014. A reiteração foi feita na quinta-feira (8).
A assessoria da Câmara informou que via responder à recomendação dentro do prazo.
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A Comissão de Ética é composta pelos vereadores Vanderlei Cabeludo (PMDB), Chiquinho Telles (PSD), João Rocha (PSDB), Ayrton Araújo (PT) e Herculano Borges (SD). Os três primeiros estão na lista de suspeitos que o MP pediu o afastamento. O tucano, inclusive, é o presidente da comissão.
O MP pediu o afastamento de 17 vereadores: Paulo Siufi, Carla Stephanini, Vanderley Cabeludo e Edil Albuquerque, todos do PMDB; Chiquinho Telles, Coringa e Delei Pinheiro, do PSD, Eduardo Romero, Flávio César e Otávio Trad, do PT do B, Jamal Salém, do PR, João Rocha, Edson Shimabukuro, do PTB, Gilmar da Cruz, do PRB, Airton Saraiva, do DEM e Carlão Borges, do PSB. A Justiça negou o pedido.
Segundo o promotor de Justiça, Fernando Martins Zaupa, a nova falta de resposta implicará em responsabilização pelo crime previsto no art. 10 da Lei 7.347/85. A punição é de um a três anos de reclusão, mais multa de 10 a 1 mil Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
Comissão
Com base no pedido de providências acerca de oito vereadores em Campo Grande, investigados na operação Coffee Break, a Câmara de Vereadores decidiu criar a Comissão de Permanente de Ética para apurar o suposto esquema de compra de votos que resultou na cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).
O presidente interino da Casa de Leis, vereador Flávio César, ressaltou que todos os fatos serão devidamente apurados. A definição foi no dia 8 de setembro.
A Comissão de Ética pode cassar o mandato dos oito vereadores investigados, entre eles o presidente afastado, vereador Mario Cesar.
