Manifestação Técnica Ambiental

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Descrição:

Após a análise da documentação apresentada, é emitida a Manifestação Técnica a fim de subsidiar as solicitações de Licenças junto à CETESB, conforme o previsto no artigo 5º da Resolução SMA 22/2009.

Telefone:

4798-5961 ou 4798-5962

E-mail:

[email protected]

Quem pode solicitar:

Deverá ser efetuada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal.

Acessar serviço; https://mogidascruzes.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=21

Dia e horário de atendimento:

Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.

Documentos necessários:

  • CPF DO PROPRIETÁRIO OU REQUISITANTE*
  • RG PROPRIETÁRIO*
  • MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA*
  • ESPELHO DO IPTU*
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUAL*
  • CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ATUALIZADA E PARA A ATIVIDADE SOLICITADA*
  • CONTRATO SOCIAL
  • CARTÃO CNPJ
  • CÓPIA DE PLANTA BAIXA DO IMÓVEL
  • DELIMITAÇÃO DA PROPRIEDADE EM KML
  • INDICAÇÃO DOS LIMITES DO IMÓVEL EM IMAGEM AÉREA GOOGLE-EARTH, OU CARTA EMPLASA ESCALA 1:10.000.
  • FOTOS DO LOCAL*
  • MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (MCE ESPECIFICO PARA ATIVIDADE) E (MCE, OBTIDO NO SITE DA CETESB)
  • PROCURAÇÃO (NO CASO DE REQUISITANTE)

Prazo:

15 (quinze) dias.

Taxas:

R$ 18,35

Meios de contato:

Telefone e e-mail.

Forma de acompanhamento:

Pela plataforma 1Doc. O interessado receberá uma notificação quando da tramitação do processo.

Fluxo:

  1. O requerente preenche o requerimento (Solicitação de manifestação técnica, link abaixo);
  2. Anexa documentação necessária incluindo o comprovante do pagamento do boleto através do 1Doc ( https://mogidascruzes.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=21  ), o que gera um numero de protocolo.
  3. Após análise, é emitida a Manifestação Técnica solicitada para Secretaria do  Meio Ambiente e Proteção Animal.

Observações:

Caso haja divergências entre a documentação apresentada, poderá ser solicitado esclarecimentos ao solicitante ou proprietário do imóvel.

Anexos:
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