Missão

O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas é um órgão de assessoramento técnico, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Assistência Social, no que diz respeito à coordenação das atividades sobre álcool e outras drogas, tendo como finalidade auxiliar o Poder Executivo na análise, formulação e aplicação de Políticas Publicas sobre álcool e outras drogas.

Reuniões
As Reuniões Ordinárias são realizadas na última sexta-feira de cada mês, às 14 horas, na Casa dos Conselhos: Rua Francisco Franco, 206 - Centro, Mogi das Cruzes.

Legislação
Anexo 1 - Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas CMPSD - Mogi das Cruzes
Lei nº 7.305/2017 - Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências.
Lei nº 7.396/2018 - Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 7.305, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providencias.
Lei nº 7.522/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 7.305, de 31 de outubro de 2017, alterada pela Lei nº 7.396, de 8 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Politicas sobre Drogas, e dá outras providências.
Decreto nº 22.189/2023 - Dispõe sobre a composição de membros para integrar o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, no segmento que especifica.