Missão
Insere-se na missão da Secretaria as atividades de consultoria jurídica do Poder Executivo, por meio da análise e elaboração de pareceres sobre assuntos de natureza jurídico-administrativa, com ênfase no auxílio direto ao prefeito municipal na condução das ações político-institucionais relativas a temas de especial relevância jurídica para a Administração Pública.
Além disso, cabe à Secretaria a condução do relacionamento institucional com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e os demais órgãos que guardem relação com o exercício da atividade jurídica.
Secretário
Felipe Rocha Magalhães é graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, e Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. É Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e atuou como Diretor no Gabinete do Prefeito do Município de Mogi das Cruzes. Possui experiência em advocacia cível e tributária.
Atendimento
- Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, 3º andar - Centro Cívico
- Segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
- [email protected]
- 4798-6330 e 4798-6343