Um dia após solicitar sua transferência da Primeira Turma para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará as eventuais ações penais decorrentes da Operação Lava Jato contra deputados e senadores, o ministro Antonio Dias Toffoli se reuniu nesta quarta-feira (11) com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto em um encontro que, inicialmente, não estava previsto na agenda da presidente. Segundo Toffoli, ele foi à sede do Executivo apenas para tratar de um projeto elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que preside desde maio do ano passado, e não tratou sobre a Lava Jato com a presidente.
A alteração na agenda presidencial foi comunicada pela assessoria do Planalto por volta das 8h30. De acordo com o TSE, o encontro estava confirmado desde o início da tarde desta terça (10) e foi solicitado pelo próprio magistrado. Também participaram da reunião os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e José Eduardo Cardozo (Justiça).
Oficialmente, a assessoria do TSE informou que o encontro entre Toffoli e Dilma foi marcado para que o ministro pudesse apresentar uma proposta de registro civil nacional, uma espécie de identificação centralizada pela Justiça Eleitoral que reuniria uma base de dados para identificar o cidadão desde o seu nascimento até o óbito.
"Esta agenda que eu tive com a presidente Dilma foi para trazer a formalização de uma proposta da Justiça Eleitoral que eu fiz quando da minha posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que é trazer para a Justica, que já esta fazendo o recadastramento biométroco, trazer o registro civil centralizado do cidadão brasileitro", disse Toffoli ao final do encontro com a presidente da República.
"O cidadão ao nascer já recebe um número e esse numero já é o título de eleitor. [A proposta] teve uma receptividade muito positiva da presidente Dilma, do ministro Cardozo, do ministro Aloizio, que estavam presentes na reunião. Foi isso que eu vim tratar nessa agenda", enfatizou.
Questionado por jornalistas sobre seu pedido para mudar de turma no STF, Toffoli disse que não comentária o assunto. "Eu não vou comentar sobre isso."
Ao deixar o Palácio do Planalto, o ministro foi indagado sobre se a Operação Lava Jato havia sido tratada no encontro. Ele se limitou a dizer que "não".
Turmas do Supremo
Além das sessões no plenário principal, os ministros do Supremo também se reúnem semanalmente em dois pequenos colegiados chamados de "turmas". Cada uma dessas turmas é composta por cinco magistrados. Apenas o presidente do tribunal, que acumula o comando administrativo da Corte, não integra nenhuma turma.
Atualmente, a Segunda Turma do STF tem apenas quatro ministros, já que a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para a vaga deixada pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, que deixou a Corte no ano passado.
Se o presidente da Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, autorizar a transferência de Toffoli para a Segunda Turma, o ministro que será indicado por Dilma para a vaga de Barbosa não julgará os processos contra políticos relativos à Operação Lava Jato.
A autorização de Lewandowski é somente uma formalidade, já que, pelas regras internas do Supremo, qualquer ministro tem o direito de pedir a transferência. Se mais de um se interessar, a preferência é do mais antigo.
Em sessão na tarde desta terça, os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, relator no Supremo dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras, sugeriram que um dos ministros da Primeira Turma migrasse para a Segunda Turma.
Na Primeira Turma, o ministro que há mais tempo integra a Corte é Marco Aurélio Mello. Ele afirmou, porém que vai se aposentar em meados do ano que vem e não tem interesse em mudar de turma. “Eu, Marco Aurélio Mello, terminarei meus dias aqui em 2 de julho de 2016 na Primeira Turma. Eu não saio da Primeira Turma, estou muito satisfeito principalmente pelos colegas da bancada”, afirmou à TV Globo.
Desde o ano passado, o STF decidiu que investigações, denúncias e processos criminais contra parlamentares e ministros passariam a ser julgados numa das duas turmas – compostas, cada uma, por cinco ministros – e não mais no plenário, onde atuam todos os 11 integrantes da Corte.
A Segunda Turma é atualmente composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Teori Zavascki e Cármen Lúcia. A demora de mais de sete meses de Dilma em indicar um substituto para a vaga de Barbosa deixou a turma incompleta e tem gerado críticas de magistrados do STF.
Presidência da Turma
Atualmente, a Segunda Turma do Supremo é presidida pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte. O mandato de Zavascki na presidência do colegiado termina em maio.
Além de Teori Zavascki, integram atualmente a Segunda Turma Gilmar Mendesx, Celso de Mellox e Cármen Lúciax.
Pela tradição do STF, ocupa o cargo o ministro com menos tempo de atuação no tribunal que ainda não tenha exercido a função – no caso, Toffoli. Se mais de um magistrado da Primeira Turma se interessar pela vaga, a preferência é do mais antigo.
O ministro com mais tempo de Corte, Marco Aurélio Mello, já disse que não quer mudar para a Segunda Turma, porque vai se aposentar no ano que vem. “Eu, Marco Aurélio Mello, terminarei meus dias aqui em 2 de julho de 2016 na Primeira Turma. Eu não saio da Primeira Turma, estou muito satisfeito principalmente pelos colegas da bancada”, afirmou à TV Globo nesta terça-feira (10).
Ações da Lava Jato
Dentro da Operação Lava Jato, já tramitam no STF 25 inquéritos sobre políticos suspeitos de terem se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras.
Em todos os casos, é o relator do caso, ministro Teori Zavascki, que autoriza medidas de investigação. Se qualquer delas for questionada, no entanto, é a Segunda Turma que irá decidir se são ou não válidas – isso pode incluir, por exemplo, quebras de sigilo (telefônico, fiscal e bancário), apreensão de documentos ou interceptações telefônicas.
No entanto, quatro das investigações que correm no STF serão discutidas por todos os ministros da Corte, porque incluem os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pela nova regra de julgamentos, os chefes das Casas Legislativas continuam só podendo ser julgados pelo plenário.
Pedido oficial
Veja abaixo o ofício de Dias Toffoli pedindo a transferência de turma no STF.
