Ministros analisam, em ambiente virtual, as acusações da PGR contra o ex-deputado e definir se ele deve ser condenado ou absolvido. Ainda caberá recurso contra a decisão.

Fernando Oliveira Lima, que já foi alvo de diversas operações policiais por divulgação de jogos de azar, é um dos convocados da sessão da CPI desta terça.

O ex-jogador está preso em Tremembé, no interior de São Paulo, desde março deste ano, depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que ele deveria cumprir a pena no Brasil.

Análise no plenário virtual do STF vai até terça. Fux, Barroso, Fachin, Zanin, Cármen, Mendonça e Moraes votaram para manter ex-atleta preso por estupro coletivo; Gilmar votou pela soltura.

Na sessão do STF, presidente da Corte criticou a possibilidade de anistia a quem atenta contra democracia. Na véspera, Francisco Wanderley detonou explosivos nos arredores do Supremo.

Presidente do TSE afirmou que 'graves acontecimentos' não comprometem o trabalho pela democracia. Nesta quarta, homem detonou explosivos na Praça dos Três Poderes e morreu.

Lei foi criada em 2023. Julgamento foi concluído na segunda-feira (11) e durou dez dias. Foram oito votos contra a manutenção da legislação municipal e três divergentes.

Presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pautou a análise para a sessão de quarta-feira (13), mas como não é o primeiro item de julgamento, o caso pode ser julgado na sessão de quinta.

Após Corte formar maioria contra o ex-presidente, em plenário virtual, ministro André Mendonça levou o caso ao plenário físico. Ministros vão poder manter ou mudar votos.