Aviso de Privacidade

Introdução

O sítio eletrônico “cariacica.es.gov.br”, doravante mencionado como “Portal”, da Prefeitura Municipal de Cariacica, administrado pela Subsecretaria Municipal de Tecnologia da Informação (Sub-TI), adota práticas que visam proporcionar ao Usuário um acesso às informações institucionais e serviços públicos com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes aplicáveis à sua utilização.

Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais no site de navegação da Prefeitura Municipal de Cariacica em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014), bem como com a Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade no âmbito do Município de Cariacica (Lei Municipal n. 5.948 de 02 de janeiro de 2019).

Nesta Política de Privacidade, estão disponibilizadas informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.

Vale ressaltar que o Poder Público Municipal de Cariacica preza sempre pela privacidade, priorizando a confidencialidade de todos os dados pessoais inseridos em nosso sistema, sempre armazenando e fazendo o devido processamento com sistemas que possam garantir a segurança dos dados pessoais dos Usuários. Esta política de privacidade revela o compromisso da Prefeitura com o fiel cumprimento das normas nacionais de proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/18.

Para ler o aviso de privacidade na íntegra, clique aqui!.