Kátia Rabello ao deixar a companhia de dança onde trabalha, em março deste de 2016. (Foto: Reprodução/TV Globo)
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de regime aberto, que será cumprido em prisão domiciliar, para a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, condenada a 14 anos e cinco meses de prisão no processo conhecido como mensalão do PT.
Kátia Rabello foi presa em novembro de 2013, após ser condenada por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. A pena total é de 14 anos e cinco meses de reclusão. Atualmente, ela estava em regime semiaberto – no qual trabalhava durante o dia e dormia na penintenciária. Ela é coordenadora de dança clássica em uma companhia de dança de Belo Horizonte.
A decisão destaca que a sentenciada exerce trabalho lícito, teve bom comportamento carcerário e comprovou o pagamento da nona parcela da multa, no valor de R$ 202.903,74. Ao todo, são 12 parcelas.
Barroso também autorizou a transferência de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, de Brasília para Nova Lima, em Minas Gerais. Houve parecer do Ministério Público Federal para que o sentenciado cumpra pena em localidade mais próxima da família.
Hollerbach foi condenado a 27 anos, quatro meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e peculato e continuará a cumprir pena em Minas.
A decisões do STF datam do dia 22 deste mês e foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (30).
A Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais informou que ainda não foi notificada pela Justiça sobre a progressão de regime de Kátia Rabello. Na manhã quarta-feira (30), a transferência de Ramon Hollerbach ainda não havia ocorrido.
O advogado Maurício Campos Júnior, que representa Kátia Rabello, informou ao G1 que, após o deferimento do STF, o juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte vai fixar as obrigações do regime aberto, que podem ser comparecimento ou recolhimento em dias determinados, dentre outras. Ele criticou a demora do tribunal em analisar o pedido. "Desde o dia 25 de outubro, ela fazia jus ao regime aberto. Mas infelizmente houve uma demora na tramitação.
De acordo com o advogado Estevão Melo, que representa Ramon Hollerbach, ainda não há previsão para a tranferência do cliente para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Entretanto, ele disse que a expectativa é que ela ocorra ainda neste ano.
Condenação
Kátia Rabello foi condenada, em novembro de 2012, a 16 anos e oito meses de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira. Depois, os ministros do STF aceitaram recurso e excluíram o crime de formação de quadrilha, cuja pena havia sido definida em 2 anos e três meses. Com esta mudança, a pena de ex-presidente do Banco Rural ficou com pena fixada em 14 anos e cinco meses de prisão.
