Defesa de Dirceu pede à Justiça que ex-ministro vá para o semiaberto

O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luiz de
Oliveira Lima, ao deixar a Penitenciária da Papuda,
onde visitou o cliente (Foto: Luciana Amaral / G1)

O criminalista José Luís de Oliveira Lima, responsável pela defesa do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, se reuniu nesta segunda-feira (18) com o juiz da Vara de Execução Penal do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, para reforçar o pedido para que o cliente dele seja transferido do regime fechado para o semiaberto (regime pelo qual o detento pode sair para trabalhar durante o dia e tem de voltar à noite para dormir na prisão).

O ex-ministro está preso desde o último sábado (16) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no Centro de Detenção Provisória, uma unidade da Polícia Federal dentro do presídio. Segundo Oliveira Lima, no mesmo dia em que Dirceu foi transferido para a capital federal ele protocolou uma petição questionando as condições de prisão de seu cliente.

Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão, sentença que o submeteria inicialmente ao regime fechado.

No entanto, como os magistrados da Suprema Corte admitiram a possibilidade de o ex-chefe da Casa Civil ser julgado novamente pela acusação de formação de quadrilha, sua defesa entende que ele teria direito a começar a cumprir a pena no semiaberto.

Desde que foi transferido da superintendência da Polícia Federal de São Paulo para o principal presídio de Brasília, Dirceu tem sido mantido preso em tempo integral.

"A cada minuto que o meu cliente ficar em regime fechado, é um ato ilegal. Eu pude constatar ao visitar o meu cliente, que ele se encontra sereno, sabedor da situação dele. O José Dirceu é um homem que tem força interior para enfrentar as situações, mas o fato é que o meu cliente, que foi condenado ao regime semiaberto, conforme o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal declarou na sessão plenária, encontra-se em regime fechado", reclamou Oliveira Lima logo após visitar o ex-ministro na penitenciária da Papuda.

Em nota oficial, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que os presos do mensalão estão no Complexo da Papuda porque a Vara de Execuções Penais do DF se recusou a recebê-los sem a carta de sentença (documento que informa qual é o regime de prisão dos detentos, se fechado ou semiaberto).

De acordo com o comunicado, as instalações do Depen permitem o cumprimento provisório da pena somente em regime fechado. Segundo o órgão ligado ao Ministério da Justiça, a custódia federal na Papuda tem "caráter provisório".

Segundo assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o juiz Ademar Vasconcelos deverá anunciar ainda nesta segunda sua decisão sobre o destino dos condenados. Aqueles que o magistrado entender que devem cumprir regime semiaberto, ficarão no Centro de Internação e Reeducação da Papuda. Os que ficarem no regime fechado, serão levados para outra ala do presídio.

Apesar de ter reclamado do fato de o ex-ministro estar submetido no momento a um regime fechado, o defensor ressaltou que Dirceu está "sereno".

"Ele está bem dentro do que é possível para uma pessoa que está detida. José Dirceu é um homem preparado para as coisas boas e difíceis da vida", enfatizou.

Kátia Rabello
À frente da defesa da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o advogado José Carlos Dias também protocolou nesta segunda um pedido para que a cliente dele seja transferida para uma penitenciária feminina de Belo Horizonte. Kátia Rabello se entregou à PF na sexta e, no dia seguinte, foi levada de Minas para a capital federal ao lado de outros cinco condenados mineiros.

“A pessoa deve cumprir a pena no local do seu domicílio. Isso é absolutamente plausível”, disse Disse ao deixar o prédio da Vara de Execuções Penais do DF, onde entregou a petição que pede a transferência da ex-presidente do Banco Rural.

Kátia foi condenada pelo Supremo no processo do mensalão a 16 anos e 8 meses pelos crimes de formação, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Ela e Simone Vasconcelos – as duas mulheres do grupo de 11 pessoas que já foram presas – estão na superintendência da PF em Brasília porque o presídio onde o restante dos condenados se encontra, a Papuda, não tem ala feminina.

Segundo o advogado, “é público e notório” que sua cliente mora em Belo Horizonte, por isso, no entender de Dias, deve cumprir pena naquela cidade. “A lei dá essa garantia. É absolutamente tranquilo”, disse.

Dias disse que a ida de Kátia para a Superintendência da PF foi um “ato de violência” por parte do ministro do STF, Joaquim Barbosa. “Foi um abuso do presidente do Supremo. É um ato de violência”, declarou o advogado.

Réus mineiros
Além de Kátia Rabello, outros condenados do mensalão residentes em Minas também pretendem garantir o cumprimento da pena em seu estado de domicílio.

Os advogados de Cristiano Paz e José Roberto Salgado viajaram para Brasília nesta segunda para impetrar pedido de transferência de seus clientes para Minas Gerais.

O ex-sócio de Marcos Valério e o ex-dirigente do Banco Rural foram levados para Brasília no sábado, e também estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda. Ao todo, sete condenados se entregaram em Belo Horizonte na sexta-feira.

Castellar Modesto Guimarães Neto, que defende Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, disse ao G1 que desembarcou em Brasília nesta segunda para pedir a transferência de Paz para Minas. Segundo o advogado, primeiro ele pretendia ir ao presídio da Papuda para visitar seu cliente e depois ao STF para protocolar o pedido.

A defesa de José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural, também pediu a transferência para Minas Gerais, na cidade de Curvelo.

“É onde ele mora, onde ele tem a casa, a empresa, a família. Então é o princípio geral da lei de execução de que o sentenciado deve cumprir a pena no lugar onde ele mora, o mais perto da família”, disse o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça.

Bastos também esteve com o juiz Ademar Vasconcelos nesta tarde para protocolar a petição de transferência do seu cliente. Segundo ele, o ministro do STF Joaquim Barbosa é quem deverá decidir sobre os pedidos de transferência, uma vez que a sentença foi dada pela corte.

“É o Supremo quem vai decidir e não o juiz da execução porque cada sentença originária é do Supremo”, disse Bastos. “Não acredito que resolva [de hoje para amanhã] porque isso vai subir para o ministro Joaquim. O ministro Joaquim às vezes é muito rápido, às vezes é mais lento”, declarou Bastos.

José Roberto Salgado foi condenado a  16 anos e 8 meses pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

As defesas de outros quatro réus que estão presos na Papudadisseram na manhã desta segunda-feira que ainda não apresentaram recurso ao (STF) para a transferência. São eles Marcos Valério, apontado como o "operador do mensalão", Ramon Hollerbach, ex-sócios de Valério, Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Valério e Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB. A intenção é que eles cumpram a pena no estado em que residem.