Todos os condenados no julgamento do mensalão já apresentaram recursos ao Supremo Tribunal Federal. Só depois que os recursos forem julgados, os condenados vão cumprir as penas.
São os primeiros recursos. Os advogados ainda poderão apresentar outros, na segunda fase.
Não há um prazo determinado para a análise destes primeiros apresentados por todos os 25 condenados no julgamento do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa vai ouvir a Procuradoria-Geral da República, analisar todos os pedidos e depois encaminhá-los para o plenário do Supremo.
Os 25 condenados fizeram pedidos diversos ao Supremo, como redução das penas, das multas e até anulação do julgamento. Mas, para o procurador-geral da República, eles têm que se conformar com o resultado. “Uma decisão plenária do Supremo Tribunal Federal naturalmente não enseja o mesmo nível de impugnação de uma decisão de um juiz de primeiro grau”, disse Roberto Gurgel.
O delator do esquema do mensalão, ex-deputado Roberto Jefferson, condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, pediu que Joaquim Barbosa não seja o relator dos recursos.
O deputado João Paulo Cunhax, do PT, condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, pede uma pena menor. Também questiona a perda de mandato e diz que o Supremo precisa esclarecer se a Câmara deve apenas cumprir ou decidir sobre a cassação.
Já a defesa do deputado petista José Genoino, que foi condenado a 6 anos e 11 meses, disse que a falta de provas da participação dele foi ignorada, que a condenação é “frágil e insustentável” e que as votações que fixaram as penas beiraram o “caos”.
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão. Ele pediu para ser julgado na Justiça comum. A defesa chamou de “colcha de retalhos ininteligível” o acórdão, documento que traz todos os detalhes do julgamento.
De acordo com o ex-ministro do Supremo Carlos Veloso, nesta fase do julgamento as defesas têm a chance de argumentar novamente em favor dos réus. “É um recurso que tem base na lei que autoriza a sua interposição, e por isso mesmo o tribunal vai examinar esses recursos com toda cautela, como é costumeiro no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Só depois que todos os recursos forem julgados e acabarem as possibilidades dos advogados recorrerem ao tribunal é que os condenados irão cumprir as penas. O que for questionado deve ser analisado pelo plenário do Supremo, sem data definida.
“Eu penso que vamos julgar conciliando celeridade e conteúdo. Não há pressa porque não se tem o risco de prescrição. Vamos nos pronunciar, agora apreciando o que foi vinculado pela defesa. Isso é que é importante, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, espera que os recursos sejam julgados pelo plenário do Supremo ainda neste semestre.