Todos os 25 réus condenados no julgamento do mensalão entregaram recurso ao Supremo Tribunal Federal. Esta quinta-feira (2) é o último dia para apresentação do embargo.
O ex-ministro José Dirceu, considerado chefe do esquema do mensalão, e o ex-deputado Roberto Jefferson pedem que o relator dos recursos não seja Joaquim Barbosa, que agora é o presidente da corte.
Dirceu requer também a publicação completa dos votos dos ministros Luis Fux e Celso de Mello. Partes dos votos foram suprimidas no acórdão, o que é permitido aos ministros, mas a defesa alega que a compreensão dos votos ficou prejudicada. A defesa de Dirceu disse também que há falhas no julgamento, como a data em que ocorreu o crime de corrupção ativa. Segundo a defesa, antes da vigência da nova lei, que é mais rigorosa.
A defesa de Marcos Valério, o operador do mensalão, quer a anulação do julgamento. Alega que ele deveria ser julgado em primeira instância por não ser autoridade com foro no Supremo. Os advogados argumentam ainda que Valério deveria ser considerado réu colaborador.
O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pede um novo julgamento na Justiça comum. E classifica o acórdão de “colcha de retalhos ininteligível”.
Os advogados do deputado José Genoino, do PT, dizem que a condenação dele é “frágil e insustentável” e que os argumentos da defesa não foram considerados. Dizem ainda que as sessões que fixaram as penas beiraram o “caos“.
O deputado João Paulo Cunhax, do PT, pede que o tribunal esclareça quem tem a última palavra sobre a perda de mandato: o Supremo ou a Câmara.
O deputado Valdemar Costa Neto, ex-presidente do antigo PL, alega ter recebido dinheiro por ter sido credor do PT. E, por isso, pede que seja absolvido.
Simone Vasconcelos, ex-diretora das agências de Marcos Valério, diz que houve uma contradição. Ela foi condenada a 12 anos e sete meses de prisão, pena maior do que a de José Dirceu, considerado chefe do esquema e condenado a dez anos e dez meses de prisão.
O ex-ministro do STF, Carlos Veloso, explicou que essa fase do julgamento é importante para que as defesas argumentem mais uma vez em favor dos réus.
“É um recurso que tem base na lei, que a lei autoriza a sua interposição. E por isso mesmo o tribunal vai examinar esses recursos com toda a cautela como é costumeiro no Supremo Tribunal Federal” explicou o ex-ministro.
O procurador geral da República disse que vai analisar os recursos com rapidez e se manifestar. Ele acha pouco provável que as penas sejam modificadas.
“Qualquer decisão judicial chega um momento em que seja o Ministério Público, seja a defesa, têm que se conformar com o resultado. Uma decisão plenária do Supremo Tribunal Federal naturalmente não enseja o mesmo nível de impugnação de um juiz de primeiro grau”, diz Roberto Gurgel
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, não quis se pronunciar sobre o pedido dos réus José Dirceu e Roberto Jefferson, para que ele não seja o relator dos embargos. Joaquim Barbosa vai ouvir a Procuradoria Geral da República, analisar os pedidos das defesas e encaminhá-los ao plenário da corte. Não há prazo definido para a votação.
O ministro Marco Aurélio Mello disse que os recursos serão estudados com cuidado.
“Eu penso que vamos julgar conciliando celeridade e conteúdo. Não há pressa porque não se tem o risco de prescrição e vamos nos pronunciar. Agora, apreciando o que foi veiculado pela defesa”, diz o ministro.
