A Sefaz MT disponibiliza aos contribuintes ementários anuais que trazem explicações e orientações sobre normas, leis e regulamentos relacionados à área tributária. O documento é elaborado com todas as respostas dadas para consultas tributárias sobre ICMS e ITCD, realizadas por meio do sistema e-Process.
Atenção, contribuinte! Antes de formalizar uma consulta formal via e-Process, consulte o ementário e verifique se sua situação ou dúvida já foi respondida.
O ementário está disponível em três versões. Formas de acesso ao ementário Sefaz MT:
- Informativo consolidado - Arquivo interativo em formato PDF
- Informativo com respostas na íntegra
- Consulta ao ementário de forma livre (usando palavra-chave)
O ementário anual da Sefaz MT visa dirimir dúvidas sobre a aplicação da legislação tributária, evitando interpretações equivocadas, e diminuir a quantidade de consultas à Sefaz MT. Apesar do documento trazer casos e dúvidas relatadas por determinados contribuintes, as respostas têm caráter orientativo para os demais contribuintes, em situações semelhantes. Nenhum dado do consulente é divulgado na elaboração do ementário.