LEGISLAÇÃO
ICMS
ICMS
ICMS - Art. 155, II, CF
ICMS - Artigo 34, � 8�, ADCT
Lei Complementar Federal n� 87/96 - Disp�e sobre o ICMS
Resolu��o Senado Federal n� 22/89 - Al�quotas, Opera��es
Resolu��o Senado Federal n� 95/96 - Al�quota, Transp. A�reo
Resolu��o Senado Federal n� 13/12 - Al�quotas, Opera��es
Lei n� 7.098/98 - ICMS
Normas Processuais - ICMS
Lei n� 7.692/02 - Processo Administrativo
Lei n� 7.098/98 - Parte Processual
Lei n� 8.797/08 - Processo Administrativo Tribut�rio
Lei n� 9.226/09, artigo 25
Lei n� 9.709/12, artigo 4�
PAT ICMS, NAI, Normas Gerais Regulamentares
PAT ICMS, NAI, Disposi��es Especiais Regulamentares
Processamento eletr�nico, Disposi��es Comuns
RICMS
IPVA
IPVA - Art. 155, III, CF
Lei n� 7.301/00 - IPVA
Dec. n� 1.977/00 - Regulamento do IPVA
Lei n� 8.069/04 - Redu��o de Base de C�lculo
Dec. n� 2.435/04 - Redu��o de Base de C�lculo
Lei n� 8.130/04 - Parcelamento IPVA
Dec. n� 3.953/04 - Parcelamento IPVA
Port. n� 125/2020 - Isen��o e N�o-Incid�ncia
Lei n� 10.889/19 - Pagamento cart�o de cr�dito ou d�bito
ITCD
ITCD - Art. 155, I, CF
Lei n� 7.850/02 - ITCD
Dec. n� 2.125/03 - Regulamento do ITCD
Port. n� 177/18 - GIA-ITCDe
Resolu��o Senado Federal n� 009/92 - Al�quota ITCD
TAXAS
Taxas - Art. 145, II, CF
Lei n� 9.067/08 - TASEG e TACIN
Dec. n� 2.063/09 - TASEG e TACIN
Lei n� 8.757/07 - TSE - Isen��o, Licenciamento Ambiental
Lei n� 8.589/06 - TSE - Isen��o, Defesa Sanit�ria Vegetal
Lei n� 7.650/02 - TSE - Isen��o, C�dula de Identidade
Lei n� 7.238/99 - TSE - Isen��o, Inscri��o de Produtor Rural
Lei n� 6.156/92 - TSE - Isen��o, Concurso P�blico
Lei n� 4.547/82 - TSE - Arts. 90 a 97; Taxa Judici�ria - Arts. 104 a 110
Dec. n� 2.129/86 - TSE - Anexo V; Taxa Judici�ria - Anexo VI
Lei n� 10.242/14 - SEMA
Lei n� 11.070/19 - DETRAN
Lei n� 7.981/03 - Taxa de Regula��o, Fiscaliza��o e Controle - TRFC.
Lei n� 7.110/99 - Taxa de Vigil�ncia Sanit�ria (arts. 100 a 103)
SIMPLES NACIONAL
Portal Federal - Simples Nacional
LC Federal n� 123/06 - Microempresa e Empresa Pequeno Porte
LC n� 605/18 - MT, Estatuto da Microempresa, ...
Port. n� 246/11 - Informa��es Adicionais/Declara��o Anual
Port. n� 136/20 - Exclus�o de of�cio
PORTAL SEFAZ
NOVIDADE
Por Data
CONSTITUI��ES
CE/1989
Const. Estadual
EC
CF/1988
Const. Federal
EC
CTN
Lei n� 5.172/66
CTE
Lei n� 2.731/66
LEIS COMPLEMENTARES
LC Estaduais
LC Federais
CORRE��O MONET�RIA
Tabela
Dezembro/2024
Novembro/2024
Outubro/2024
LISTA DE PRE�OS
Listas de Pre�os
Caf�
Hortifrut�colas
PMPF/Combust�veis
PMPF/ST
PMPF/Cimento
PMPF/Refrigerantes
PMPF/Medicamentos..
PMPF/Bebidas
PMPF/�gua Mineral
PMPF/Cervejas-chopes
PMPF/Energ�ticos
PMPF/Bateria automot
PMPF/Sucos/refrescos
L. GEST�O DE PESSOAS
Atos em destaque
LC Federais
RGPS, Aposentadoria
LC Estaduais
Estatuto do Servidor
Subs�dio TAF
Plano de Cargos TAF
Leis Estaduais
Carreira PAIG
Carreira AAF
Decretos
Atualiz. Cadastral
GASS
Consigna��es
Prova de Vida
Provimento, Normas
Desenv. Cont�nuo
Gest�o da �tica
Conselho Sa�de e Seg
Sa�de e Seguran�a
Licen�a-pr�mio
Concess�o de f�rias
Trasmiss�o de cargo
Declara��o de Bens
Portarias
Hor�rio Expediente
Modelo, Compet�ncias
Boas Ideias...
Desvio de fun��o
Decl. saberes
Servidores cedidos
TAF, Carga hor�ria
Ficha Financeira
Instr. Normativas
Conta-sal�rio
Readapta��o fun��o
Ad. insalubridade
Progress�o
Licen�a, Homologa��o
Vac�ncia de cargo
Contr. Sindical
Concurso, Ingresso
Gratif. Natalina
L. FINANCEIRA
LC Estaduais
Conta �nica
Gest�o Fiscal
Decretos
Ex. Or�/Financ. 2024
Ex. Or�/Financ. 2023
Ex. Or�/Financ. 2022
Portarias
Contas Banc�rias
Instr. Normativas
Transf. de recursos
DESTAQUES
Regulamento do ICMS
01. Regulamento do ICMS 2014
02. Correla��o entre dispositivos RICMS
03. Regulamento anterior
04. Pesquisar no RICMS com a fun��o Ctrl+F
Veja mais...
Informa��es e Orienta��es
01. Portal do Conhecimento
02. Calculadoras do DIFAL
Veja mais...
Notas T�cnicas
Ement�rio de Notas T�cnicas
Veja mais...
Normas Internas
01. Dec. n� 1.073/24 - Estrutura Organizacional SE...
02. Dec. n� 729/24 - Regimento Interno SEFAZ
03. Port. n� 172/18 - Sigilo funcional, SARP
04. Port. n� 143/18 - Sigilo Fiscal, SARP
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Atos Interpretativos
01. Decis�o Normativa n� 001/2023-CSRP/SEFAZ
02. Decis�o Normativa n� 002/2023-CSRP/SEFAZ
03. Instru��o Normativa n� 001/2022-SARP/SEFAZ
04. Nota Informativa - LC Federal 194/2022
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SEFAZ Orienta
01. Edi��o n� 01/2023
02. Edi��o n� 02/2023
03. Edi��o n� 03/2023
04. Edi��o n� 04/2023
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Consultas Tribut�rias
01. Ement�rio: Consultas Tribut�rias
02. Informativo do Ement�rio
03. Ferramenta de Busca: Consultas Tribut�rias
04. Ement�rio: Obriga��es Acess�rias
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Conselho de Contribuintes
Ementas/Decis�es a partir de 2013
Ementas/Decis�es at� 2012
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LEGISLA��O DI�RIA
Port. 209/2024 - Benef�cio Fiscal, Remiss�o, Anistia
Port. 205/2024 - Registro e controle de assiduidade e pontualidade
Ato COTEPE/PMPF 29/2024 - Combust�veis, Pre�o M�dio
Port. 205/2024 - Hor�rio Expediente, Controle Assiduidade, Pontualidade
Res. Conj n� 001/2024/SAPE/SATDI - Esquadras, CGES
Dec. 1.101/2024 - Alterou o RICMS
Port. 229/2024 - Janeiro, UPFMT
Inst. Norm n� 008/2024/SEPLAG - Atualiza��o Cadastral Anual, Servidores
SEFAZ Orienta - Edi��o n� 17
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