O Plano de Integridade da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso é uma ferramenta indispensável para que a secretaria desempenhe de maneira mais efetiva sua missão institucional, sempre observando as melhores práticas do mercado, o padrão ético do povo mato-grossense e as normas de conduta aplicáveis aos servidores.
Inicialmente, foi realizada a identificação e avaliação dos riscos de integridade da instituição que resultou na elaboração de um plano integrado de ações mitigadoras para os riscos mais relevantes.
O documento foi elaborado, em atendimento ao Decreto Estadual nº 376, de 26 de julho de 2023, que regulamentou o Programa de Integridade MT. Para a sua elaboração, contou-se com o apoio das unidades das secretarias adjuntas da Sefaz, além da Unidade de Gestão de Riscos, da Corregedoria Fazendária, da Ouvidoria Fazendária, da Unidade Setorial de Controle Internos, do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados e da Unidade Setorial de Procuradoria Geral do Estado.
Acesse o plano no link abaixo:
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 10.691, DE 05 DE MARÇO DE 2018 - Institui o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso
LEI Nº 11.187, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Lei nº 10.691, de 05 de março de 2018
DECRETO Nº 376, DE 26 DE JULHO DE 2023 - Regulamenta a implementação do Programa "Integridade MT"
RESOLUÇÃO Nº 005/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 - Institui o Comitê de Riscos, Integridade e Controles Internos (CRIC) no âmbito da Sefaz MT
RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Atualiza as normas do Comitê de Riscos, Integridade e Controles Internos