Os formulários para protocolo de processos eletrônicos referentes a CADASTRO, CREDENCIAMENTO, DOCUMENTOS FISCAIS e EFD/GIA, por pertinência, foram disponibilizados no banner CADASTRO CCE.
Os demais formulários foram disponibilizados nos seus respectivos banners, no acesso SERVIÇOS.
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) ressalta que os formulário são disponibilizados conforme o tipo de solicitação, visando garantir que todos os dados necessários à análise do processo sejam informados pelo interessado.
O formulário deverá ser baixado na máquina do interessado, contabilista ou procurador, conforme instruções do MANUAL DO E-PROCESS.
- Parcelamento de Débitos de ITCD - Registrados no CCF (Lei 7.850/2002)
- Parcelamento de Débitos de ITCD com Benefícios Refis (Lei 10.433/2016)
- Parcelamento de Débitos Empresas em Processo de Recuperação Judicial (Decreto 1.675/2013)
- Parcelamento Formação de Estoque
- Parcelamento Simples Nacional
- Renúncia de Interposição de Recurso Contra Lançamento Via AC-CCF
- Reparcelamento (Decreto 2.249/2009)
- Solicitação de DAR para Quitação de Contrato Denunciado por AC do CCF
- Termo de Opção/Adesão ou Migração: Remissão e Anistia do ICMS - Artigo 7º do Anexo VIII do RICMS/MT (Convênio ICMS 32/2023: Lei 12.140/2023)
- Termo de Opção - Concessão de Crédito Outorgado aos produtores de EHC, nos termos da Lei n° 11.886/2022
- Termo de Opção - VOE MT
- Termo de Acordo B100
- Termo de Acordo para remessas interestaduais de EAC e EHC para depósito em estabelecimentos de terceiros
- Termo de Acordo para remessas internas de EAC e EHC para depósito em entorno de Terminal Ferroviário - ARMAZENADORA
- Termo de Acordo para remessas internas de EAC e EHC para depósito em entorno de Terminal Ferroviário - DEPOSITANTE
- Termo de Acordo para remessas de EAC e EHC para depósito em estabelecimentos de terceiros - ARMAZENADORA
- Termo de Acordo para remessas de EAC e EHC para depósito em estabelecimentos de terceiros - DEPOSITANTE
- Termo de Acordo - Empresa comercializadora de etanol
- Termo de Acordo - Remessa para industrialização
- Arquivamento de Processo
- Arquivamento dos Documento de Anexo V, Art. 54, III do RICMS
- Baixa de RUC
- Cadastro de PAC Energia Elétrica
- Consulta RCP
- Estimativa Segmentada (Não utilizar para impugnação)
- Fale com Secretário
- Isenção da Taxa de Serviços Estaduais
- Pedido de Cópia de Documentos Diversos
- Pedido de Cópia de Processo Administrativo Tributário (NAI-AIIM)
- Pedido de Cópia de Processo Físico
- Pedido de Termo de Acordo, Convênio, Cooperação, Protocolo
- Remessa Mensal da Tabela de Preços Sugeridos ao Público
- Solicitação de Baixa de Garantia
- Solicitação do Extrato de Contribuição para a Sefaz
- Parâmetros que Deverão ser Observados na Avaliação de Imóveis Rurais
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