- Alvará Municipal
- Apresentação de Documento do IPEM-MT IMETRO
- Baixa ou Paralisação Temporária
- Cadastramento - Alteração - Reativação - Baixa Inscrição Simplificada
- Cadastramento - Alteração - Reativação - Emenda Constitucional 87/15
- Cadastramento - Alteração - Reativação de Comércio Varejista de Combustível e IE Virtual
- Combustível Atacadista - Alteração e Reativação
- Combustível Varejista- Alteração e Reativação
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Declaração faturamento de produtor agropecuário 20.02.2019.docx
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Declaração Inexistência Solicitação AIDF Livros Fiscais.docx
- Inscrição Estadual e Credenciamento Substituto Tributário
- Microprodutor Rural - Cadastramento - Recadastramento - Alteração - Reativação
- Notificação Cadastro
- Preposto
- Produtor agropecuário - Cadastramento- Recadastramento - Alteração - Reativação de Inscrição Estadual
- REDESIM - Documento Complementar - Comércio e Indústria Cadastro
- REDESIM - Documento Complementar Abertura de Inscrição de Indústria e Comércio Atacadista de Combustível
- Solicitação de Alteração de Área Construida-Utilizada
- Alteração de Regime de Tributação
- Centralização da Apuração e do Recolhimento do Imposto
- Centralização da Inscrição Estadual - Portaria nº 005/2014
- Centralização Geral e Municipal de Atividades Integradas - Avicultura e Suinocultura
- Comprovação de Inclusão em Decreto Estadual para Fruição de Benefícios Fiscais - PRODEIC - Portaria nº 120/2014
- Comunicado de Opção pelo Diferimento de Produtos Resultantes do Abate de Gado - Portaria nº 005/2014
- Crédito Outorgado - Investimento em Infraestrutura
- Crédito Presumido - Algodão - Saída Interestadual - Portaria nº 005/2014
- Crédito Presumido - Feijão
- Crédito Presumido - Fertilizantes - Lei 10.421/2016
- Crédito Presumido - Madeira In Natura e Subprodutos
- Crédito Presumido - Prestação de Serviço Interestadual de Transporte - Portaria nº 005/2014
- Crédito Presumido - Suíno em Pé
- Diferimento (Anexo VII - RICMS)
- Diferimento ICMS no Transporte de Couro (§ 4º, art. 40, Anexo VII do RICMS)
- Diferimento Parcial do Diferencial de Alíquota ( Art. 41, Anexo VII, RICMS)
- Exclusão da Opção pelo Crédito Presumido (Art. 10, Anexo VI, RICMS)
- FECEP- Pedido de Autorização para Apuração Voluntária (§ 4º, art. 161, RICMS)
- Impressão Conjunta de Documentos Fiscais - Empresas de Comunicação
- Opção Benefícios (Lei 9.855/2012) - Redução de Base de Cálculo e Credenciamento como ST
- Opção pelo Recolhimento Estimado do Complementar Regime Estimativa Simplificada
- Programas de Desenvolvimento e Incentivo Fiscal
- Recolhimento Mensal do ICMS
- Redução de Base de Cálculo - Água Envasada
- Redução de Base de Cálculo - Prestador de Serviço de Transporte
- Redução de Base de Cálculo - Provimento de Acesso à Internet
- Remessa de Insumos Agropecuários Importados para Armazenamento Portuário - Respectivo Retorno
- Requerimento para Fins de Fruição dos Benefícios Previstos no Decreto 6.92/11
- Termo de Opção para Realização de Operação- Prestação com Diferimento do ICMS
- AIDF-E - Cancelamento
- AIDF-E - Requerimento de Extraordinária
- Cópia de notas fiscais
- CTA-E - Pedido de Retificação de Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico
- Denúnica Espontânea - Nota Fiscal de Saída
- ECF - Autorização para Emissão e Impressão de Comprovante de Pagamento Via Cartão Débito/Crédito
- ECF - Comercializações
- ECF - Declarações
- ECF - Solicitações
- Livros Fiscais - Comunicado de Exclusão e Alteração dos Registros
- Livros Fiscais - Denúncia Espontâne (Regularização)
- Livros-documentos Fiscais - Comunicado da Perda, Extravio, Furto, Roubo, Destruição
- NFA-e - Pedido de Cancelamento Extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa
- NF-e - NFC-e e CT-e - Solicitação de Arquivo XML
- NF-e, NFC-e, CT-e, CTEOS, BP-e - Exclusão da obrigatoriedade de uso
- NFPA_CTA - Pedido de Cancelamento
- NFPA-e - Pedido de Retificação de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa Eletrônica
- Nota Fiscal Modelo 1 - 1A - Comunicado de Inutilização
- Pedido de Prorrogação de Prazo para Retorno de Bem Enviado para Conserto, Locação, Empréstimo
- SNFS - Pedido de Alteração de Comprovante (Antigo NFI)
- SNFS - Pedido de Baixa de Comprovante no Sistema de Nota Fiscal de Saída (Antigo NFI)
- SNFS - Pedido de Cancelamento de Comprovante (Antigo NFI)
- SNFS - Pedido de Prorrogação de Prazo
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