Consulta Publica
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) informa que está aberta a consulta pública para nova Portaria que disciplinará os procedimentos administrativos de adesão, atualização, exclusão, bem como as entregas das contrapartidas setoriais de que trata a Lei Estadual nº 10.568/16 – Programa COMPETE-ES. O prazo para contribuições será entre os dias 12 a 29 de abril de 2022. O formulário em formato “xlsx” com as contribuições deverá ser encaminhado unicamente no e-mail: [email protected] .
Prazo para contribuições:
12/04/2022 a 29/04/2022
Endereço de envio das contribuições:
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho AVISO DE AMPLIAÇÃO DE PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA 001-2022 18/04/2022 pdf 120 kB Baixar CONSULTA PUBLICA _ Port. 0xx_22- disciplina atualizaca e contrapartidas compete _ 2022_vf.05.04.22.1 11/04/2022 pdf 455 kB Baixar Formulário de Contribuições da Consulta Pública - COMPETE__SUBCOMP-SECTIDES.04.22 11/04/2022 xlsx 23 kB Baixar