45ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
11/12/2024, Logo após a 44ª Reunião.
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
-
- Ementa
- Cria o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CDH e 2-CDH e de uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAS (de redação) e contrário à Emenda nº 1.
- Observação
- Votam contrário os Senadores Dr. Hiran e Laércio Oliveira.
-
Adiado
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para garantir condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados e preferência em processos licitatórios às empresas que concederem aos pais de pessoas com deficiência, ou aos responsáveis legais destes, abono de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada, ou jornada especial de trabalho, quando comprovada a necessidade da presença do trabalhador no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência nos cuidados da vida diária.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido da relatora para reexame.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
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- Ementa
- Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a realização de exames de identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama.
- Relatora
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto de Lei n° 6231, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2009).
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação do Requerimento nº 113, de 2024-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, e 14.601, de 19 de junho de 2023, a fim de excluir a remuneração decorrente do contrato de safra do cálculo da renda familiar mensal considerada para recebimento de benefícios sociais e de dispor sobre o registro de informações relativas ao contrato de safra no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estabelecer a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Concedida vista ao Senador Dr. Hiran, nos termos regimentais.
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a criação de comissão de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relator Ad hoc
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). Substitutivo definitivamente adotado em turno suplementar.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências’, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico”.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Giordano | |
| Eduardo Braga | |
| Styvenson Valentim | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | Presente |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Carlos Viana | |
| 6. Weverton | Presente |
| 7. Alessandro Vieira | Presente |
| 8. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | Presente |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | Presente |
| Wilder Morais |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Chico Rodrigues | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Augusta Brito | Presente |