A comissão especial de inquérito (CEI) que apura irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Franca (SP) e o Instituto Ciências da Vida (ICV) para atuação de médicos no Pronto-Socorro “Doutor Álvaro Azzuz” tem previsão de ser concluída até abril de 2016.
Essa é a data final para a entrega do relatório do grupo parlamentar que já apontou indícios de atuação de falsos médicos, além de jornadas ininterruptas com supersalários, uso de carimbos para forjar plantões médicos e irregularidades no método de contratação do serviço.
Os trabalhos, no entanto, só devem recomeçar em fevereiro, quando a Câmara volta do recesso parlamentar, iniciado no dia 5 deste mês.
Antes de concluir a apuração, a Câmara ainda deve ouvir um médico que teria presenciado as irregularidades apontadas na CEI e a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini.
Além da Câmara, as suspeitas de fraude no contrato são investigadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que ajuizou uma ação cautelar que resultou no bloqueio de novos pagamentos à empresa e um ação civil pública que acusa representantes da Prefeitura e do ICV por improbidade administrativa.
Procurados pelo G1, Prefeitura e ICV não comentaram o assunto até o fechamento desta matéria.
Apurações
Com trabalhos iniciados em 15 de agosto, a comissão especial de inquérito ouviu cerca de 15 pessoas, entre servidores municipais e representantes do ICV e de outras empresas ligadas à prestação de serviços médicos.
Depoimentos que foram compilados em aproximadamente três mil páginas e que levaram os parlamentares a indícios de que a Prefeitura deixou de fiscalizar o cumprimento do contrato com o ICV, o que teria propiciado dois problemas graves, segundo o presidente da CEI, Márcio do Flórida (PT).
Além da existência de nove pessoas atuando sem registros médicos, apurou-se ter havido escalas forjadas por profissionais regularizados. "Mesmo os médicos com credenciais pelo CRM não cumpriam a escala determinada e havia uma sobrecarga de trabalho, impossível de ser cumprida", diz.
Essa prática, que segundo a CEI consistia no uso de carimbos para simular a presença de outros profissionais nos plantões, resultou ainda em casos de profissionais que recebiam até R$ 80 mil por mês por terem informado uma carga de trabalho impossível de 24 horas por dia durante um mês inteiro.
"Um médico que trabalhava batia o carimbo de outros que não estavam trabalhando. Eles faziam um rodízio, por isso que colocavam 24 horas por dia. Não trabalhavam isso mas pelo carimbo aparecia como se tivessem."
A comissão ainda obteve um testemunho de que a Prefeitura teve acesso às fichas com carimbos falsos, mas não tomou providências.
Outras oitivas ainda levantam suspeita de falsificação de documentos para a apresentação de empresas concorrentes no processo que resultou na contratação do ICV e de que o instituto, supostamente sem equipe médica própria, teria subcontratado outras firmas para prestar os atendimentos no PS em Franca.
"Havia médicos sem CNPJ que recebiam por outras empresas. Aí aparece novamente a questão do falso médico. Há indícios de que o ICV sabia de tudo isso, porque fazia o pagamento no nome verdadeiro do indivíduo que fazia o serviço."
Novo prazo
Em novembro, após o término do prazo inicial de 120 dias para entrega do relatório, os membros da comissão solicitaram e conseguiram mais 60 dias para concluir os trabalhos.
A CEI tem até abril, contando-se o prazo a partir do reinício do expediente parlamentar, em 17 de fevereiro, para entregar o relatório final.
Nesse período, o comitê quer ainda ouvir um médico do PS "Doutor Álvaro Azzuz" que teria presenciado fraudes, bem como a secretária municipal de Saúde. O prefeito, Alexandre Ferreira (PSDB), também é cogitado, mas deve ser convocado por último.
"Pretendemos ouvir até março e deixar o último mês para finalizar o relatório."
Os membros da CEI também esperam ter, até lá, documentos como fichas médicas que, segundo Flórida, foram recusados tanto pelo ICV quanto pela administração municipal.
