O Ministério do Trabalho concluiu na quarta-feira (9) as investigações sobre o grupo de chineses que trabalhava em situação degradante na obra de um restaurante em Franca (SP). O empresário responsável pela contratação assinou acordo trabalhista e deverá pagar R$ 90 mil aos imigrantes.
No final de novembro, seis chineses foram encontrados morando e se alimentando em condições precárias dentro do prédio em construção. O dono do imóvel, o comerciante Lin Qionggui, disse que os trabalhadores moravam no local por opção própria e que salários eram pagos regularmente.
Os imigrantes estavam irregularmente no país e recebiam entre R$ 50 e R$ 200 para atuar na obra, segundo apuração do Ministério Público do Trabalho (MPT). O próprio comerciante relatou em depoimento que buscou os chineses em São Paulo porque seriam mão de obra mais barata.
Acordo
Segundo a auditora do Ministério do Trabalho Ana Paula Salvador, o contrato com os chineses foi rescindido e cada um deles deve receber, além das verbas previstas pelo acerto, salários atrasados e outros benefícios, como o 13º, fundo de garantia e férias proporcionais.
"São multas decorrentes da infração e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e verbas trabalhistas, em torno de R$ 90 mil, e ainda serão feitas as autuações do Ministério do Trabalho, que ainda não sabemos o valor", disse Ana Paula.
No TAC, o proprietário da obra se comprometeu também a regularizar a situação de segurança da obra, que foi embargada. "Ela continuará sendo fiscalizada e ficará parada até que sejam feitas adequações em relação à segurança do trabalho", afirmou a auditora.
Além de receber pelos direitos trabalhistas, os chineses tiveram a situação migratória regularizada. Apenas um dos seis chineses estava legal no país e o restante entrou irregularmente, pela Bolívia e pelo Suriname.
Chineses se alimentavam em meio à poeira e ao entulho da construção (Foto: Ministério Público do Trabalho/Divulgação)Visto temporário
Um visto de trabalho temporário de três meses foi concedido aos imigrantes, podendo ser ampliado. Ainda segundo o Ministério do Trabalho, os chineses poderão continuar trabalhando na obra se optarem, desde que a situação de precariedade não se repita.
De acordo com a auditora, os chineses consideravam que trabalhavam de forma regular, equivalente ao trabalho realizado na China. "Eles enxergavam que a situação deles seria semelhante a vivida na China, que tem uma cultura diferente, e eles repetiam isso. Mas não tinham condições de dignidade e viviam à margem da lei, desprotegidos".
Antes do acordo, o Ministério Público do Trabalho já havia multado o comerciante em R$ 10 mil por danos morais coletivos e determinou o pagamento de indenização de R$ 5 mil por trabalhador. Os chineses foram levados para um hotel.
Banheiro improvisado dentro do canteiro de obras era usado por imigrantes (Foto: MPT/Divulgação)Situação degradante
Os seis operários chineses foram encontrados pela polícia após uma denúncia de que eram mantidos em condições degradantes no canteiro de obras. Os agentes encontraram indícios de que eles viviam no prédio tomado por entulho e lixo, sem condições mínimas de higiene.
Os alimentos oferecidos a eles ficavam expostos e eles usavam fogão, banheiro e chuveiro improvisados. Em cima do prédio, havia estrados no chão com cobertores, onde dormiam. Os chineses não falam português, nem inglês, mas um dialeto da China.
Segundo o MPT, imigrantes moravam e trabalhavam em obra de restaurante (Foto: MPT/Divulgação)