Apenas três das sete universidades federais do Rio Grande do Sul não precisarão reformular seus processos seletivos para o ingresso de novos estudantes em 2013. Elas já cumprem o percentual mínimo de 12,5% das vagas reservadas a cotistas de ações afirmativas, conforme determina a lei publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial da União.
O decreto garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais em um prazo progressivo de até quatro anos para estudantes egressos de escolas públicas, de baixa renda, autodeclarados negros ou pardos e indígenas.
De acordo com a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. O índice sobe a cada ano, sendo de 25% em 2014, 37,5% em 2015 e chegando a 50% em agosto de 2016.
Pelo menos cinco universidades do estado já fazem uso do sistema de cotas no processo de seleção dos cursos. Porém, quatro deles ainda não garantem o cumprimento de 12,5% das vagas, e terão que passar por adaptações para cumprir a lei. Todas as federais do estado já estudam o assunto. Confira abaixo a situação de cada uma delas.
Veja a situação nas federais gaúchas
UFRGS: Atualmente, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul destina 30% das vagas para cotistas. São 15% para autodeclarados negros e 15% para alunos de escolas públicas. A universidade já começou a elaborar estudos para decidir como se adaptar ao decreto. O sistema seletivo é o vestibular.
UFSM: Desde 2008, a Universidade Federal de Santa Maria destina 20% de suas vagas para alunos de escolas públicas: 15% para afrodescendentes, 5% para pessoas com deficiência e mais 10 vagas para indígenas. A administração da UFSM já estuda o decreto para verificar quais mudanças são necessárias. A universidade aplica vestibular. A nota do Enem equivale a 20% do escore do candidato.
FURG: A Universidade Federal do Rio Grande não destina um número específico de vagas para cotistas. Estudantes de escolas públicas recebem um suplemento de 4% sobre a nota do Enem. Afrodescendentes estudantes de escolas públicas e deficientes ganham uma bonificação de 6%. O sistema de seleção passará por ajustes, embora a universidade tenha admitido em seu último processo seletivo 69% de alunos de escolas públicas. O Enem é o sistema de avaliação.
Unipampa: Desde 2009, a Universidade Federal do Pampa destina 50% das vagas para cotistas. São 30% para alunos de escolas públicas, 10% para afrodescendentes de escolas públicas, 6% para alunos com necessidades especiais e 4% para indígenas. O sistema seletivo é feito pelo Enem, e a universidade já estuda adaptações.
UFPel: A Universidade Federal de Pelotas não trabalha com sistema de cotas. A partir do decreto, um estudo será feito para atender a determinação. O sistema de seleção é feito pelo Enem.
UFCSPA: A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre não trabalha com cotas. O Conselho Universitário se reúne dia 8 de novembro para definir como a nova lei será atendida. A determinação será cumprida, mas ainda não existe definição. O Enem é o sistema de seleção.
UFFS: A Universidade Federal da Fronteira Sul ainda não implementou a reserva de vagas para cotistas. O processo de seleção, via Enem, prevê a bonificação de 10% na nota final para cada ano do Ensino Médio cursado em escola pública, até o limite de 30%. Segundo a universidade, 94% dos estudantes da instituição são oriundos de universidades públicas. Na próxima semana, a gestão deve definir como será feito o processo seletivo para se adaptar à nova lei.
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