Depois das denúncias do acordo de delação do ex-diretor da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, o presidente Michel Temer pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acelere a conclusão das investigações da Lava Jato. Em uma carta para Janot, o presidente disse que o vazamento parcial de acordos de delação atrapalha o combate à crise econômica.
No pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente Temer começa se referindo à crise econômica e política que o país atravessa e aos efeitos que a população brasileira vem sofrendo, principalmente com o aumento do desemprego e do subemprego. E que, para tentar reverter esse quadro, a União vem adotando medidas como a liberação de crédito para micro e pequenas empresas, o Programa de Parceria e Investimento, bem como medidas de ajuste fiscal como a PEC do teto dos gastos públicos e a reforma da Previdência. Temas que, segundo o presidente, são sensíveis para a sociedade brasileira e cuja discussão requer o pleno e normal funcionamento das nossas instituições.
Em seguida, Temer afirma que a condução dessas e de outras políticas públicas vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado o procedimento de delação.
O presidente diz que, em um clima de desconfiança, geradora de incerteza, o mister constitucional da União se vê seriamente obstruído. Daí a importância de se observarem todos os preceitos insertos na Lei nº 12.850, de 2013, que, entre outros pontos, define as regras das delações premiadas.
O presidente alega que o fracionado ou, porventura, lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União. Isto, sobretudo, em um momento do processo legislativo marcado por propostas de reformas estabilizadoras, as quais possuem como objeto temas sensíveis à luz do cenário social e macroeconômico de médio e longo prazos.
Temer pede que o procurador imprima celeridade na conclusão das investigações em curso da Operação Lava Jato. Requer também que as colaborações premiadas porventura existentes sejam, o quantos antes, finalizadas, remetidas ao juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo. Esse termo foi enfatizado pelo presidente e está grifado na carta.
Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida. O presidente termina dizendo que tais medidas são indispensáveis à superação da situação fática vivenciada pelo país e que muitos prejuízos têm trazido à União e, consequentemente, a toda a população brasileira. O pedido é assinado por Temer e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
O governo informou que não pretende pedir a anulação do acordo de delação premiada do ex-diretor de relações institucionais do Odebrecht Claudio Melo Filho pelo fato de o depoimento ter vazado. A assessores, o presidente Michel Temer disse que é preciso ter calma e paciência para analisar friamente, sem reação passional o cenário que, como um todo, é dramático.
O governo estuda propor um Refis - Refinanciamento das Dívidas das Empresas com o Setor Ppúblico para que essas empresas possam regularizar a situação com o Fisco e se habilitar novamente para receber linhas de financiamento e abrir crédito para empresas que geram muitos empregos, como as do setor de construção civil.