Na segunda-feira (13), o presidente Michel Temer pediu pressa ao procurador-geral da República nas investigações da Lava Jato que atingem o governo dele, o PMDB e vários políticos. Temer chamou de ilegítimo o vazamento das delações e disse que isso atrapalha a economia. A temperatura, na segunda, subiu no Congresso e nada andou.
Não há clima de normalidade. Atritos até entre os deputados e partidos da base do governo. Na segunda, a primeira sessão para discutir a proposta de reforma da Previdência, por exemplo, foi super tumultuada.
O presidente Michel Temer cobrou uma ação do procurador-geral da República para apressar as investigações e evitar mais estragos para a economia.
Foi tenso o clima da Câmara, na semana que começa sob o impacto da delação do ex-diretor da Odebrechet.
O governo tentou a todo custo vencer a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência. A comissão tem que dizer que é constitucional para a proposta seguir adiante. O líder do governo queria encerrar a etapa, ficou de plantão, chamando os deputados por telefone. Com muito custo, conseguiu a presença mínima. Mas não a votação. Os deputados pediram vista, mais tempo para analisar. Foi uma confusão.
“Não há clima para se votar propostas tão importantes, que mudam e afetam a vida das pessoas com o governo respondendo a denúncias tão pesadas de corrupção”, disse o líder da Rede, deputado Alessandro Molon.
“Essa questão dos citados na delação é uma questão que nós estamos trabalhando com o apoio de todos os líderes da base para que isso não contamine a nossa pauta de votações, a missão que nós temos aqui a cumprir”, afirmou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).
Só que à noite, líderes de partidos aliados ao governo, do chamado “Centrão”, foram para um jantar. E cogitaram atrapalhar a votação prevista para quarta (14). Estão irritados com a relação próxima do governo com o PSDB. O partido negocia o cargo de articulador político. O indicado pelos tucanos é o baiano Antônio Imbassahy.
No Senado oposição e governo também passaram o dia se engalfinhando.
“Eu espero que haja um mínimo de responsabilidade e bom senso por parte dos senhores e senhoras senadores no sentido de que não dá para encaminhar a pauta como se nada estivesse acontecendo”, disse a senadora Vanessa Grazziotin, líder do PCdoB.
“Nós não podemos permitir que isso paralise a nossa agenda aqui no Congresso Brasileiro”, afirmou o vice-líder do PSDB, senador Ricardo Ferraço.
Às 10h da manhã desta terça-feira (13) vai a votação uma das prioridades do governo, a proposta que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O governo diz que tem votos de sobra para aprovar. Na segunda-feira (12) não teve votação. E no plenário, os também citados na delação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o líder do governo, Romero Jucá, e o líder do PMDB, Eunício Oliveira, não apareceram.
“O presidente Michel Temer embarcou para São Paulo de tarde, com atraso, depois de um dia de muitas reuniões. Em uma delas, com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, foi fechada uma carta para o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Temer, ministros e principais aliados tiveram os nomes citados na delação.
No pedido a Janot, Temer fala da crise econômica e política e dos efeitos que a população brasileira vem sofrendo com o aumento do desemprego e do subemprego.
Fala ainda que a união vem adotando medidas como a liberação de crédito para micro e pequenas empresas, o Programa de Parceria e Investimento, além de medidas de ajuste fiscal como a PEC do teto dos gastos públicos e a reforma da Previdência.
Temas, segundo o presidente, sensíveis para a sociedade e cuja discussão requer o pleno funcionamento das instituições.
Em seguida, Temer afirma que a condução dessas políticas públicas vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado o procedimento de delação.
O presidente diz que em um clima de desconfiança, geradora de incerteza, o mister constitucional da União se vê seriamente obstruído. Daí a importância de se observar a lei nº 12.850, de 2013, que define as regras das delações premiadas.
O presidente alega que o fracionado ou porventura lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União. Isso, sobretudo, em um momento do processo legislativo marcado por propostas de reformas estabilizadoras, as quais possuem como objetivo temas sensíveis à luz do cenário social e macroeconômico de médio e longo prazos.
Temer pede que o procurador imprima celeridade na conclusão das investigações em curso na Lava Jato. Requer também que as colaborações premiadas sejam, o quantos antes, finalizadas, remetidas ao juízo competente para análise e eventual homologação e divulgação por completo.
Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida.
O presidente termina dizendo que tais medidas são indispensáveis à superação da situação vivenciada pelo país e que muitos prejuízos têm trazido à União e, consequentemente, a toda a população brasileira.
O pedido é assinado por Temer e a advogada-geral da União Grace Mendonça.
Em São Paulo, antes de viajar para Brasília, no discurso para empresário, Michel Temer disse que é preciso repaginar o Brasil.
“Num momento conturbado do país, num momento que todos vieram à tribuna para dizer -- olhe, nós precisamos de união, nós, precisamos preservar as instituições, nós precisamos, e se houver delitos, malfeitos, que venham todos à luz de uma única. Como, aliás, eu peticionei hoje ao senhor procurador-geral da República para dizer: olha, se há centenas de fatores, que venham todos imediatamente à luz, porque o Brasil precisa resolver isso imediatamente”, pediu Temer.
O PMDB divulgou uma nota - chamou os vazamentos dessas delações de criminosos - e afirmou que o partido sempre usou recursos legais nas campanhas eleitorais. Mesmo com um clima desse, o governo insiste em votar esta semana o Orçamento para o ano que vem.
