O Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia contra Eduardo Cunha, que agora é réu duas vezes em ações da Lava Jato. A acusação de que Cunha manteve contas não declaradas na Suíça aumenta a pressão para a cassação do mandato dele na Câmara.
Está fechando o cerco em cima do deputado Cunha, porque a acusação que levou ao processo de cassação de mandato na Câmara é exatamente de que Eduardo Cunha mentiu sobre as contas na Suíça. Agora, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais.
As contas na Suíça, que Eduardo Cunha nega, existem. Foi o que concluíram todos os ministros do Supremo. E nelas, o presidente afastado da Câmara escondeu dinheiro desviado da Petrobras. Nesse caso, de um negócio na África, para compra de um campo de petróleo, que teria rendido para ele R$ 5,2 milhões. A propina foi usada para despesas de luxo do deputado e de parentes.
“O dinheiro irriga as suas despesas e seus familiares no exterior. Valores absolutamente incompatíveis com seus rendimentos lícitos aqui declarados”, afirmou o procurador-geral da RepúblicaRodrigo Janot.
A advogada de Cunha insistiu que ele não era titular das contas, mas para o Supremo, ele era o dono. "As circunstâncias de os valores não estarem formalmente em seu nome é absolutamente irrelevante para a tipicidade da conduta”, declarou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.
Nesse caso, Eduardo Cunha vai ser julgado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais. Outra denúncia já tinha sido aceita pelo Supremo, por ele ter recebido propina pela contratação de navios sonda da Petrobras e o deputado pode virar réu em outras ações também.
Antes de terminar o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, provavelmente, esquemas não aconteceram só na Petrobras, mas que acredita em uma mudança.
“Assim como historicamente se tornou inaceitável discriminar negros, assim como historicamente se tornou inaceitável bater em mulher, assim como historicamente se tornou inaceitável dirigir embriagado, assim como historicamente se tornou inaceitável a nomeação de parentes para cargos públicos, não é mais aceitável desviar-se dinheiro público, seja para o financiamento eleitoral, seja para o bolso”, declarou o ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Eduardo Cunha declarou que respeita a decisão do Supremo, que confia que será absolvido e que a defesa dele vai comprovar que o instituto do trust não significa que ele, Eduardo Cunha, tenha a titularidade das contas.
Na quarta-feira (22), Cunha sofreu outra derrota. Os ministros do Supremo decidiram que as investigações sobre a mulher e a filha dele vão ser feitas pela Justiça Federal no Paraná pelo juiz Sérgio Moro. E, na sexta-feira (24), acaba o prazo para que Eduardo Cunha apresente a defesa no pedido de prisão, feito pelo procurador-geral da República.