Ex-deputado Daniel Silveira volta a ser preso no Rio

Silveira voltou à prisão por desrespeitar condições estabelecidos para a liberdade condicional. Consta na decisão de Moraes que "logo no primeiro dia" ele não cumpriu o horário de recolhimento. O ex-deputado deveria permanecer em casa no período noturno, entre às 22h e 6h, mas na noite de sábado para domingo retornou somente às 2h10 - mais de quatro horas do horário limite.

O ex-deputado foi preso pela Polícia Federal em Petrópolis (RJ) e, segundo informações da GloboNews, será levado para Bangu 8, na zona oeste do Rio.

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira informou ter recorrido, na tarde desta terça-feira (24), da decisão de Moraes . Em nota distribuída à imprensa, os advogados afirmam que Silveira não descumpriu nenhuma medida e apenas foi, às pressas, na noite de sábado (21) para domingo (22), até a emergência de um hospital na região serrana do Rio, “com crise renal aguda e urinando sangue”.

Ele esteve no hospital entre 22h59 e 0h34. Moraes afirma na decisão, no entanto, que além de o ex-deputado ter chegado em casa bem depois do horário informado, não houve autorização judicial para a saída nem qualquer demonstração de urgência que justificasse a violação da regra.

Silveira foi preso em fevereiro de 2023 e condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros da Corte.

No dia 20, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedeu liberdade condicional porque Silveira já havia cumprido um terço da pena. O ex-deputado ainda tem 5 anos e 9 meses para cumprir.

Na decisão de soltura, Moraes havia afirmado que em caso de descumprimento das regras, ele retornaria ao regime fechado. Havia uma série de critérios. Além do período de recolhimento - noturno, sábados, domingos e feriados -, Silveira também teria que usar tornozeleira eletrônica.

Ele ficou proibido de mudar de residência sem prévia autorização do STF e não poderia usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, como Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok ou WhatsApp.